OSAES apoia sugestão da CPAS para aumento dos montantes dos apoios à maternidade e ao nascimento

A direção da CPAS aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta de “aumentos significativos” nos valores dos subsídios de maternidade e de nascimento, além de uma alteração no regulamento que permite a suspensão temporária do pagamento de contribuições. Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), ressalta que “este momento deve ser compreendido como um ponto de avanço, mas não de chegada”.

Proposta de Aumento dos Subsídios de Maternidade

A proposta da CPAS, após consultar a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, será apresentada ao Conselho Geral da CPAS. Para o benefício de maternidade, o valor mínimo pago atualmente de 1.905 euros passará para 2.400 euros, enquanto o valor máximo será elevado de 3.810 euros para 4.700 euros.

Aumento do Benefício de Nascimento

Em relação ao benefício de nascimento, a proposta é que o valor pago de 635 euros aumente para 800 euros por filho ou adotado. Se ambos os progenitores forem beneficiários da CPAS, esse valor será duplicado.

Reínicio do Progresso na Proteção Social

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) expressou, em comunicado, que “acolhe com satisfação os desenvolvimentos anunciados hoje no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS), reconhecendo que representam um progresso relevante num processo longo, complexo e marcado por reivindicações históricas da classe”.

Proteção na Parentalidade

Segundo a Ordem, “a introdução de mecanismos específicos de proteção na parentalidade constitui um desses marcos — um avanço que a OSAE sempre considerou indispensável para garantir maior equidade e adequação do sistema às condições reais de exercício profissional”.

Perspectivas Futuras

A OSAE destaca que “saudamos as medidas hoje aprovadas, que atendem a necessidades há muito identificadas pelos profissionais. Contudo, é importante reiterar: a reforma da proteção social da CPAS está longe de estar concluída. A OSAE continuará a exercer um papel ativo, exigente e responsável, pois o futuro dos nossos profissionais merece soluções sólidas, justas e sustentáveis. Persistiremos em trabalhar com determinação para que cada passo a seguir seja dado com rigor e transparência”.

Aprimoramento da Proteção Social

A manutenção do fator de correção do indexante contributivo e a aprovação de um novo regulamento específico dos benefícios de nascimento e maternidade reforçam significativamente a proteção social dos profissionais. Essas mudanças tornam o sistema mais justo e equilibrado, com ajustes nos valores contributivos e prestações, impactando consideravelmente a vida e a proteção financeira das famílias, concretizando uma transformação que a OSAE sempre defendeu.

Alterações no Regulamento de Contribuições

Nesta quinta-feira, também foi aprovada a alteração do regulamento que permite às beneficiárias solicitar a suspensão temporária da obrigação de pagamento de contribuições e/ou a redução de escalão, aplicáveis também em casos de adoção.

Continuidade da Reforma

A OSAE reitera que, apesar dos progressos, “o processo de reforma está longe de ser encerrado. Persistem questões essenciais que requerem maturidade institucional, clareza legislativa e uma análise cuidadosa das implicações para os profissionais e para a sustentabilidade do sistema”, sendo a plena integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, assegurando neutralidade financeira, e a criação de um regime optativo, onde cada profissional possa escolher entre a Segurança Social ou a manutenção da CPAS, acompanhada dos aprimoramentos identificados pelo grupo técnico.