O AR determina que Eva Cruzeiro (PS) infringiu obrigações ao rotular de racistas os parlamentares do Chega
Relatório do Inquérito Estas conclusões constam do relatório do inquérito, ao qual a agência Lusa teve acesso, sendo aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados. A abertura do inquérito foi determinada pelo presidente da Assembleia da República, na sequência da participação contra a deputada do PS, Eva Cruzeiro, feita pelo deputado do Chega,…
Relatório do Inquérito
Estas conclusões constam do relatório do inquérito, ao qual a agência Lusa teve acesso, sendo aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados. A abertura do inquérito foi determinada pelo presidente da Assembleia da República, na sequência da participação contra a deputada do PS, Eva Cruzeiro, feita pelo deputado do Chega, Filipe Melo, a qual o partido acabou por apoiar.
Conclusões da Assembleia da República
A Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou “deveres fundamentais dos deputados” ao chamar “racistas e xenófobos” os parlamentares do Chega, tendo seu comportamento sido considerado “inadequado e inaceitável”, sem possibilidade de sanção “por falta de habilitação legal”.
O documento destaca que “chamar ‘racistas’ e ‘xenófobos’ aos deputados de uma determinada bancada parlamentar, tratando-os por ‘vocês’, constitui um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República”.
O relatório, elaborado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, ressalta que tais expressões não devem ser utilizadas por um parlamentar, pois, além de não preservarem “a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República”, prejudicam “o dever de urbanidade e de respeito entre deputados”.
O relatório considera que “a conduta da Senhora Deputada Eva Cruzeiro desrespeita deveres fundamentais dos Deputados, previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Deputados à Assembleia da República”.
Contexto do Caso
O caso remonta a uma sessão plenária no final de outubro do ano passado, quando Filipe Melo gritou a Eva Cruzeiro “vai para a tua terra”, o que levou o presidente do parlamento a solicitar a abertura de um inquérito.
Depois, o deputado do Chega reclamou que, na mesma audição, a deputada do PS classificou o seu partido como racista e xenófobo, partilhando essas acusações nas redes sociais.
Em 27 de janeiro, a Lusa noticiou que Eva Cruzeiro se mostrou indisponível para ser ouvida pela Comissão de Transparência, considerando inaceitável ser questionada pessoal e institucionalmente por deputados do Chega, que alegam ter-lhe dirigido insultos racistas.
Apesar da gravidade da conduta de Eva Cruzeiro, que chamou “racistas” e “xenófobos” aos deputados do Chega, o relatório indica que a legislação vigente não prevê sancionamentos aplicáveis à violação dos deveres dos deputados, conforme já reconhecido repetidamente pelo presidente da Assembleia da República.
Dessa forma, o relatório conclui que “não é possível aplicar qualquer sanção” a Eva Cruzeiro pela sua conduta, devido à falta de habilitação legal e/ou regimental.
Recomendações
O relatório sugere que a deputada Eva Cruzeiro seja alertada sobre a necessidade de cumprir os deveres dos deputados no exercício das suas funções, devendo pautar sua conduta, respeitando a dignidade da Assembleia e dos Deputados, assim como os deveres de urbanidade e lealdade institucional.
É ainda proposto que se solicite à deputada do PS que não volte a chamar racistas e xenófobos aos deputados do Chega ou de qualquer outro partido ou grupo parlamentar.
