Proposta de Pensões Complementares Automáticas

Bruxelas irá divulgar nos próximos dias uma proposta para implantar pensões complementares automáticas em toda a União Europeia. Esta informação não é nova, pois já havia sido anunciada pela Comissária Europeia da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia no dia 5 deste mês, em Estrasburgo, durante uma sessão no Parlamento Europeu. Nesta terça-feira, Maria Luís Albuquerque reiterou o anúncio durante a conferência anual da APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.

Objetivo das Pensões Complementares

“O nosso objetivo é claro: dar a todos os europeus a possibilidade real de complementar a sua pensão pública com poupança privada, de forma automática, transparente e com claros benefícios para o seu bem-estar e segurança financeira no futuro”, enfatizou.

Maria Luís Albuquerque destacou ainda que “o modelo de autoenrolment, ou inscrição automática, tem mostrado resultados muito positivos em outros países europeus, aumentando significativamente a taxa de participação e permitindo acumular poupança ao longo de toda a vida ativa”. Por essa razão, a Comissão Europeia deseja que esta proposta “seja um verdadeiro ponto de viragem”.

O Sistema de Auto-enrolment

O auto-enrolment é um sistema de poupança para a reforma no qual os funcionários elegíveis são automaticamente inscritos em um plano de pensão, desde que não tenham um já. O dinheiro é deduzido do salário do funcionário, e o empregador também contribui. Os funcionários têm a opção de se retirar do plano após um período inicial, mas são reinscritos automaticamente a cada três anos, caso ainda atendam aos critérios.

Pensões e Economia

“As pensões não são apenas uma questão social — são também um poderoso instrumento econômico”, acrescentou a Comissária, lembrando que os fundos de pensões “são uma fonte de poupança estável e de longo prazo, essenciais para financiar as empresas europeias, impulsionar a inovação e concretizar a nossa ambição comum de crescimento e prosperidade”.

“São, em suma, um pilar essencial para o crescimento sustentável e para a qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu na conferência da associação de fundos, incluindo os fundos de pensões.

Parceria Estratégica com Gestoras de Ativos

“As gestoras de ativos e de fundos de pensões são parceiros estratégicos da União da Poupança e dos Investimentos, pois são quem transforma poupança em capital produtivo, e quem aproxima o longo prazo das oportunidades de hoje”, exclamou Maria Luís, acrescentando que “conto convosco — com a vossa experiência, inovação e compromisso — para ajudarem a construir um mercado de capitais verdadeiramente europeu, mais integrado, mais eficiente e acessível a todos”.

Iniciativas para Dinamizar a Poupança

Porém, a Comissária Europeia não se limitou a falar de pensões. “Com a União da Poupança e dos Investimentos, desejamos transformar essa inércia em dinamismo — transformar poupança em prosperidade”, enfatizou, acrescentando que “para isso, já apresentámos várias iniciativas concretas”.

“Em primeiro lugar, a proposta de reforma da titularização, como forma de revitalizar este mercado e libertar capital que pode financiar pequenas e médias empresas, habitação e a transição verde; em segundo, a Estratégia Europeia da Literacia Financeira, pois um mercado verdadeiramente inclusivo começa com cidadãos informados e confiantes em suas decisões; e em terceiro, as Contas de Poupança e Investimento — designadas SIAs. Um instrumento inovador que permite a qualquer cidadão europeu investir de forma simples, segura e transparente, independentemente do seu rendimento ou experiência”, enumerou Maria Luís, ressaltando que “investir não pode ser um privilégio de poucos — é uma ferramenta de construção de riqueza aberta a todos”.

Fortalecimento da Capacidade de Investimento

A Comissária destacou a recente atualização do ato delegado da Solvência II, considerando-o “um passo decisivo para fortalecer a capacidade de investimento do setor financeiro europeu. As seguradoras poderão canalizar mais capital para projetos de longo prazo — em empresas e infraestruturas que geram emprego, inovação e crescimento sustentável”.

“Mas os benefícios vão além das seguradoras. Também os bancos ganham margem para financiar mais a economia real, graças a um quadro regulatório que favorece a titularização e uma partilha de risco mais eficiente entre diferentes atores do sistema financeiro”, afirmou.

Prioridade para a União da Poupança e dos Investimentos

Nos últimos meses, a Comissão Europeia “tem trabalhado intensamente para concretizar o projeto da União da Poupança e dos Investimentos (SIU) — a nossa prioridade para este mandato”, enfatizou.

Maria Luís afirmou que o objetivo é simples, mas ambicioso, visando canalizar melhor a poupança europeia para investimentos produtivos, aproximar os cidadãos dos mercados financeiros e reforçar o financiamento da economia europeia, apoiando a inovação, a sustentabilidade e a competitividade das nossas empresas.

“Sabemos que o potencial existe. Os europeus estão entre os que mais poupam no mundo, mas uma parte demasiada grande dessa poupança continua parada — ou aplicada em produtos de curto prazo e baixo retorno — sem se transformar em investimento que beneficie a economia e os próprios cidadãos”, concluiu.