Líder do Supremo expressa pesar pela “indiferença” na alteração dos judiciários

Presidente do STJ comenta sobre apatia na reforma dos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) expressou sua preocupação com a “grande apatia” em relação à reforma dos tribunais, enfatizando que “a justiça poderia estar muito melhor”.

Falta de reformas nos tribunais

“O principal problema do funcionamento dos tribunais de Portugal é que há muito tempo não há uma reforma. Houve uma visão de que era melhor não mexer do que estragar”, explicou João Cura Mariano, que lidera o STJ desde junho de 2024. “Desde que fui eleito, lancei esse desafio da reforma. Tenho mantido um diálogo contínuo com o poder político e toda a gente está de acordo”, disse o juiz conselheiro.

Apoio político e desafios

“Ainda anteontem [quinta-feira] estive na Assembleia da República e todos os partidos manifestaram apoio às medidas necessárias. Apetece perguntar porque depois não acontece nada”, acrescentou o magistrado. João Cura Mariano admitiu que a justiça administrativa e fiscal é um desafio “que se arrasta há muitos anos”, com processos cuja decisão final “muitas vezes demora 20, 25 anos”.

Percepção da lentidão da justiça

No entanto, o presidente do STJ defendeu que a justiça não é tão lenta como parece e lamentou o impacto negativo na “percepção do público” dos megaprocessos, que “têm sempre percalços e dão a impressão que o sistema não funciona bem”.

A tecnologia como aliado na agilidade processual

Ainda assim, o juiz conselheiro disse acreditar que, com a aposta em meios tecnológicos e reformas processuais, incluindo a remoção de “formalidades que já não fazem sentido”, “era possível acelerar em muito o tempo de um processo”.

Expectativas para o futuro da justiça

“Há quem diga que esperar um ou dois anos por uma sentença não é muito, mas a vida real acelerou muito”, referiu João Cura Mariano. Em contrapartida, ele defendeu que “as grandes reformas, como a da colaboração premiada, que envolvem opções políticas, não são tão urgentes e provavelmente precisam ser mais amadurecidas”.

Propostas de trabalho e desafios constitucionais

A colaboração premiada, o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e a criação de um tribunal especializado em processos de elevada complexidade são algumas das sugestões de um grupo de trabalho, criado em outubro de 2023 pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e coordenado pela juíza Helena Susano.

Algumas das propostas têm sido discutidas ao longo dos anos, mas nunca chegaram a avançar, por, sobretudo, terem suscitado dúvidas quanto à sua constitucionalidade.

Mudança de juiz e a situação atual em Macau

Por outro lado, o juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou que vai deixar Macau no final de outubro, antecipando o fim da comissão, que terminava em maio de 2026. O magistrado sublinhou que as autoridades judiciais de Macau “fizeram tudo” para que mudasse de ideias, mas explicou que preferiu regressar já a Portugal face à incerteza sobre uma eventual renovação da licença especial por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Com a partida anunciada de Rui Ribeiro, resta apenas nos tribunais de Macau um juiz português: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal coletivo no Tribunal Judicial de Base (TJB). João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, disse aos jornalistas que, durante uma visita a Macau, pretende saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses. “Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu aos jornalistas.

Discussão sobre a presença de juízes portugueses em Macau

João Cura Mariano disse que esse “com certeza é um assunto a discutir” em encontros, no domingo, com a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, e com Sam Hou Fai, líder do Governo de Macau e ex-presidente do TUI. “Acho que é muito útil, porque, sendo um antigo presidente do tribunal [Sam Hou Fai], terá consciência das necessidades que existem”, referiu o juiz conselheiro português.

Dificuldades na contribuição de juízes portugueses

Mas o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retiramos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano.

Rejeição de permanência de juiz em Macau

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois.

O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que atualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”.

Cooperação com Timor-Leste

O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem atualmente “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.

Uso de inteligência artificial e sua regulamentação

O presidente do STJ disse ainda que já houve processos disciplinares a juízes por usarem inteligência artificial (IA) na elaboração de decisões, mas apenas em “casos de negligência grave”. João Cura Mariano sublinhou que foram detectadas sentenças com referências a “artigos que não correspondiam ao conteúdo correto e a acórdãos que simplesmente não existiam”.

O líder do STJ de Portugal, que por inerência também preside ao Conselho Superior de Magistratura, lembrou que “não é proibido” aos juízes usarem IA, mas que “há uma obrigação de controlar o material que ela fornece”. João Cura Mariano alertou para o risco dos magistrados passarem a ser não apenas “preguiçosos”, mas até terem “um déficit cognitivo” caso abusem da utilização de tecnologia.

Otimismo em relação à IA no sistema judiciário

O magistrado até demonstrou otimismo quanto a uma maior utilização de ferramentas de IA na justiça e previu que “vai revolucionar por completo a vida dos tribunais”. Por exemplo, o presidente do STJ disse que a tecnologia poderia diminuir a mão-de-obra necessária para a tramitação de processos: “qualquer sistema de inteligência artificial faria isso sem qualquer problema”.

No entanto, João Cura Mariano sublinhou que “tem que haver limites” para garantir que “as decisões continuam a ter uma componente humana” e que os juízes não serão “substituídos por mecanismos”. “Quando um dia o homem abdicar de julgar o seu semelhante, provavelmente deixará de ser a espécie prevalecente no mundo”, previu o juiz.

Participação no fórum de tribunais de língua portuguesa

Como presidente do STJ, João Cura Mariano por inerência também preside ao Conselho Superior de Magistratura. O juiz falava durante um evento público em Macau, onde irá participar, no domingo, na 13.ª edição do fórum que junta presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.