Impresa fecha pacto com MFE para fevereiro a fim de evitar pagamento antecipado da emissão de obrigações da SIC
Aditamento ao Acordo de Investimento As partes concordaram em elaborar um “Aditamento” (uma alteração ou adenda ao contrato) para que a efetivação do Investment Agreement (ou seja, o aumento de capital e a entrada do dinheiro da MFE) ocorra apenas após a votação na assembleia dos obrigacionistas – independentemente de essa alteração ser aprovada ou…
Aditamento ao Acordo de Investimento
As partes concordaram em elaborar um “Aditamento” (uma alteração ou adenda ao contrato) para que a efetivação do Investment Agreement (ou seja, o aumento de capital e a entrada do dinheiro da MFE) ocorra apenas após a votação na assembleia dos obrigacionistas – independentemente de essa alteração ser aprovada ou não.
Celebrando o Aditamento
A Impresa informa que celebrou, no dia 9 de janeiro de 2026, um aditamento ao acordo de investimento firmado em 26 de novembro de 2025, entre a MFE – MediaForEurope e a Impreger SGPS.
As partes decidiram em um “Aditamento” (uma alteração ou adenda ao contrato) que a efetivação do Investment Agreement (que envolve o aumento de capital e a entrada de recursos da MFE) se dará somente após a votação na assembleia dos obrigacionistas – independentemente do resultado da deliberação.
Objetivos do Aditamento
Conforme um comunicado emitido nesta sexta-feira e enviado à CMVM, o grupo Impresa e a MFE – MediaForEurope buscam resolver questões técnicas relacionadas à dívida da SIC antes da finalização do acordo de investimento. O adiamento tem como objetivo permitir que os detentores de obrigações votem sobre as alterações propostas aos termos e condições das obrigações ligadas à sustentabilidade da SIC antes da entrada em vigor do acordo de investimento.
Portanto, há um obstáculo técnico e financeiro que a Impresa (proprietária da SIC) deve resolver antes de concluir a entrada da MFE em seu capital.
Condições do Investment Agreement
A plena produção de efeitos do Investment Agreement, isto é, a realização do aumento de capital pela MFE e a celebração do acordo parassocial, está, neste momento, sujeita apenas à verificação de uma condição precedente: a confirmação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de que o Investment Agreement e os atos nele previstos não impõem à MFE o dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade das ações e de outros valores mobiliários emitidos pela Impresa que conferem direito à sua subscrição ou aquisição.
Detalhes do Acordo de Investimento
O “Investment Agreement” é o acordo de investimento assinado no final de 2025 entre a Impresa (proprietária da SIC), a holding da família Balsemão e a MFE. Nesse acordo, a MFE injetará 17,3 milhões de euros na Impresa por meio de um aumento de capital, adquirindo cerca de 32,9% do capital. Isso dilui a participação da família Balsemão (que passará a ter cerca de 33,7%, mantendo o controle), o que, pelos termos originais das obrigações, poderia desencadear o direito a reembolso antecipado por parte dos obrigacionistas – algo que a SIC deseja evitar, pois seria caro e inconveniente.
Condições das Obrigações Emitidas pela SIC
De acordo com os atuais termos e condições das obrigações emitidas pela SIC, representativas do empréstimo obrigacionista intitulado “Obrigações Ligadas à Sustentabilidade SIC 2024-2028”, a implementação do Investment Agreement representaria uma situação de possível reembolso antecipado.
Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas
Assim, será submetido à deliberação dos obrigacionistas, em Assembleia Extraordinária, as necessárias alterações aos Termos e Condições (conforme melhor descrito na convocatória para a Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas de 5 de janeiro de 2026), eliminando a exigência de reembolso antecipado em consequência da transação.
Considerando a convocatória da mencionada Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas marcada para 6 de fevereiro de 2026 ou, em segunda convocatória, no dia 23 de fevereiro de 2026, as partes acordaram o aditamento para que a efetivação do Investment Agreement ocorra após a votação da alteração proposta aos Termos e Condições (independentemente do resultado da votação).
Para evitar o reembolso antecipado automático, a SIC convocou uma Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas para o dia 5 de janeiro de 2026. Durante essa assembleia (agendada para 6 de fevereiro de 2026, ou 23 de fevereiro em segunda convocatória se não houver quórum), os obrigacionistas votarão uma alteração aos Termos e Condições das obrigações. A principal mudança é a flexibilização da cláusula: o reembolso antecipado só seria possível se a família Balsemão perdesse pelo menos um terço do capital (em vez da maioria). Assim, com a transação, isso não ocorrerá e o reembolso deixará de ser exigível.
