Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro anunciou a aprovação da “remuneração da administração pública, alinhada com o acordo assinado, na semana passada, com os sindicatos, relativamente a 2026”.

O Governo, a FESAP — Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos — e o STE — Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado assinaram, na semana passada, o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que garante aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029, assim como a subida do subsídio de refeição de 15 cêntimos por ano até 2029.

O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros.

Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, portanto será efetuada apenas em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou uma fonte governamental à Lusa.

O acordo estende os compromissos assumidos em termos de atualizações salariais no acordo plurianual atualmente em vigor, que foi assinado em outubro de 2024 com a FESAP e a Frente Sindical, liderada pelo STE, até ao final da legislatura, mas introduz novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.

Ficou de fora da assinatura deste acordo a Frente Comum, afeta à CGTP, que afirmou não aceitar “acordos que prejudiquem os trabalhadores”, desafiando o Governo a abrir “outro processo negocial extraordinário”.