Escutas de Costa Ferro e Rio revelam grave transgressão do Estado de Direito – PPulse

Declarações sobre a situação das escuta

Rui Rio expressou hoje a sua posição na sua conta pessoal na rede social X (antigo Twitter), enquanto Ferro Rodrigues compartilhou suas opiniões em uma mensagem enviada à agência Lusa.

Na quinta-feira, foi revelado que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) manteve, sem validação judicial, 22 escutas telefônicas envolvendo António Costa entre 2020 e 2022. Essas interceptações foram apenas encaminhadas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em outubro deste ano, quando o tribunal já não tinha jurisdição para revisá-las.

Segundo Rui Rio, essa situação “é de extrema gravidade em um estado de direito democrático, pois mina suas fundações”.

“Para mim, esse sério problema de regime só será resolvido quando pudermos responder definitivamente à questão crucial: ‘Quem vigia os vigias?’”, afirmou.

Isto é de extrema gravidade em um ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, pois mina suas fundações.
Para mim, esse sério problema de regime só será resolvido quando pudermos responder definitivamente à questão crucial: “Quem vigia os vigias?”https://t.co/v5gafc9HNz #

— Rui Rio (@RuiRioPT) 21 de novembro de 2025

Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República, também comentou o caso: “Não posso ser eu novamente a afirmar publicamente como isso é uma vergonha, um escândalo e um grotesco desrespeito pelas leis do Estado Democrático”.

“Passei da indignação ao nojo”, acrescentou.

O Ministério Público (PGR) reconheceu hoje que sete escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro foram identificadas e não comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por várias razões técnicas”.

Ferro Rodrigues expressou perplexidade quanto à justificativa de “várias razões técnicas”.

Em um comunicado publicado hoje, o PGR explicou que, durante uma revisão recente de todas as escutas realizadas como parte da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, “também envolvendo o Primeiro-Ministro António Costa, que, por várias razões técnicas, não haviam sido detectadas inicialmente”.

Dessas sete escutas, seis foram tentativas de contato, destacou o PGR no mesmo comunicado, enfatizando que “todas as escutas telefônicas realizadas nesses processos [Operação Influencer], sem exceção, foram apresentadas tempestivamente para controle periódico ao juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”.

As sete escutas em questão “foram imediatamente trazidas ao conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC”, tendo o presidente do STJ considerado em uma decisão “não mais competente para rever a questão, uma vez que António Costa não é mais primeiro-ministro no momento”.

O Ministério Público também reiterou que António Costa nunca foi diretamente alvo de escutas ou vigilâncias — nem durante seu mandato como primeiro-ministro nem após deixar o Governo.

“Aliás, durante as escutas realizadas sobre outros indivíduos, foram detectadas comunicações envolvendo o Primeiro-Ministro António Costa”, esclareceu o PGR, acrescentando que essas escutas sempre foram do conhecimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

As escutas teriam sido realizadas entre 2020 e 2022, e os contatos envolvidos incluíam João Galamba, então Secretário de Estado da Energia e Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Lacerda Machado, amigo e ex-consultor do Governo na privatização da TAP, e João Pedro Matos Fernandes, então Ministro do Ambiente e da Ação Climática, segundo relatórios.