Lançamento da 2.ª Fase do Programa E-Lar

O Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima (ApC), anuncia hoje, 2 de dezembro, a segunda fase do Programa E-Lar, com uma dotação total de 60,8 milhões de euros, mais do que o dobro da primeira edição. Este valor representa um aumento em relação aos 51,5 milhões previstos no início de novembro e é mais do que o dobro dos 30 milhões destinados ao programa na primeira fase de candidaturas.

Após o esgotamento da primeira edição e com várias solicitações na plataforma Fundo Ambiental, o Governo relança uma segunda fase deste programa público, que financia medidas para melhorar a eficiência energética nas habitações.

O programa é parte do Plano de Recuperação e Resiliência e visa substituir equipamentos a gás por elétricos. O apoio pode ser utilizado, entre outras coisas, para a substituição gratuita (ou quase) de fogões a gás por placas elétricas ou de indução, fornos a gás por fornos elétricos e esquentadores por termoacumuladores, sendo que bombas de calor não são aceitas.

“O programa financia a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes, consolidando o compromisso nacional com a eficiência energética, a eletrificação dos consumos domésticos e a proteção das famílias vulneráveis”, ressalta o Ministério do Ambiente e Energia.

Além do aumento do financiamento global, a segunda fase introduz uma medida significativa: a atribuição de 50 euros para o pagamento da selagem de tubagens de gás na remoção dos equipamentos antigos, garantindo assim a segurança da instalação. Este valor é disponível apenas para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Mantêm-se as regras de eficiência energética: os novos equipamentos devem atender à classe energética A ou superior, com exceções previstas — placas elétricas sem classe mínima e termoacumuladores acima de 30 litros com classe B ou superior.

Compromisso com o Conforto Térmico

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enfatiza que esta nova etapa do E-Lar representa “um compromisso ainda mais forte com o conforto térmico das famílias, a eletrificação dos consumos e a redução das desigualdades energéticas”.

Maria da Graça Carvalho também destaca que “Portugal deu passos importantes no último ano e teve reconhecida pela Comissão Europeia a eficácia das medidas de combate à pobreza energética. O reforço financeiro do E-Lar surge precisamente para acelerar esses resultados”.

O lançamento desta segunda fase ocorre poucos dias depois de a Comissão Europeia ter elogiado Portugal pela eficácia das políticas de combate à pobreza energética, sublinhando os impactos positivos na redução da vulnerabilidade das famílias e na promoção de equipamentos mais eficientes. O reforço e aperfeiçoamento do E-Lar alinham-se com esse reconhecimento e reforçam o compromisso do Governo em acelerar a descarbonização das habitações portuguesas.