Composição da Comissão de Compensação

Em uma nota enviada à agência Lusa, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou que a comissão inclui a Juíza de Circuito Maria Amália Pereira dos Santos, presidente da 3ª Seção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães, e Pedro Vaz Patto, Juiz de Circuito no Tribunal da Relação do Porto.

Integrantes da Comissão

A comissão também conta com os advogados David Silva Ramalho, docente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Francisco da Cunha Ferreira, e Paulo Câmara, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa.

Professores de Direito

Dois outros professores de Direito completam a comissão de sete membros responsável pela determinação de compensações financeiras: Francisco Mendes Correia da Universidade de Lisboa e Rita Lynce de Faria da Universidade Católica Portuguesa.

Objetivo da Comissão

Segundo a nota dos bispos portugueses, o conselho permanente da CEP, reunido na segunda-feira em Fátima, divulgou a composição da entidade “que está desenvolvendo propostas para os valores de compensação financeira designados para as vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal.”

Condições de Apresentação

Embora nenhum prazo específico tenha sido indicado, a declaração esclarece que as opiniões consultivas, não vinculativas, da referida comissão “serão apresentadas, devidamente fundamentadas e de forma confidencial, à Conferência Episcopal Portuguesa ou aos competentes Superiores dos Institutos de Vida Consagrada, que tomarão decisões definitivas sobre elas.”

Notificação aos Solicitantes

“Esta decisão será devidamente fundamentada na notificação ao autor do pedido,” enfatizou a CEP.

Validação de Pedidos

No final de setembro, a CEP anunciou que havia validado 77 dos 84 pedidos de compensação financeira por abusos sexuais dentro da Igreja Católica.

Comissões de Inquérito

Para cada um dos 77 pedidos validados, foram criadas comissões de inquérito — compostas por dois especialistas nas áreas de Direito, Psicologia e Psiquiatria — e, até aquele momento, 70 entrevistas haviam sido realizadas.

Determinação de Compensações

Uma vez concluídas a maioria das opiniões, a comissão de determinação de compensações “livremente determinará o valor da compensação financeira a ser concedida.”

Nomeação dos Juristas

Entre os sete juristas que compõem a comissão, dois são nomeados pela CEP, dois pela Equipa Nacional de Coordenação das Comissões Diocesanas para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA, e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.

Meta da CEP

O objetivo, destacado pela CEP em setembro, é concluir os processos de concessão de prêmios financeiros até o final do ano.

Financiamento das Compensações

O pagamento das compensações financeiras será realizado por meio de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, que incluirá a contribuição solidária das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada.