Desenvolvedores habitacionais afirmam que a nação requer 70 mil residências anuais.

Objetivos da APPII para a Habitação em Portugal

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) afirmou hoje no parlamento que é necessário triplicar a produção anual de habitação em Portugal, passando de cerca de 20 mil para pelo menos 70 mil fogos por ano até 2029.

Esse objetivo somente poderá ser alcançado com “estabilidade legislativa, industrialização e procedimentos de licenciamento verdadeiramente céleres”, conforme mencionado pela associação em comunicado.

Défice Habitacional e Aumento de Preços

Numa audiência na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, solicitada pelo Chega, os dirigentes da APPII informaram que Portugal enfrenta um défice estrutural de cerca de 300 mil habitações, acumulado ao longo da última década.

Segundo a associação, o desequilíbrio entre oferta e procura resulta no aumento dos preços das casas, que entre 2012 e 2021 cresceram 78%, prevendo-se aumentos adicionais de 9% em 2024 e 16,3% em 2025.

“Em Lisboa, mais de metade das casas atualmente à venda estão acima de 500 mil euros”, destacou a APPII no comunicado.

Baseando-se em dados de 2024, os promotores relataram que foram transacionadas 155 mil habitações em Portugal, embora apenas cerca de 35 mil novas casas tenham sido licenciadas, o que representa menos da metade do que foi registado há duas décadas.

“Cada ano de atraso num processo de licenciamento pode significar um aumento de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habitação”, alertou a associação, o que poderia encarecer uma casa de 75 metros quadrados em 37.500 euros em um ano.

Apoio do Governo e Alterações Legislativas

A APPII elogiou o Governo e os partidos que no dia 20 de fevereiro aprovaram duas propostas com autorizações legislativas, uma visando medidas de desagravamento fiscal para estimular a oferta habitacional, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.

As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL. A proposta com medidas fiscais obteve a abstenção do Chega, PAN e JPP, enquanto a proposta de licenciamentos recebeu a abstenção do Chega, PS e JPP.

De acordo com a direção da APPII, as duas propostas “introduziram alterações relevantes, solicitadas há muito pelo setor, que agora necessitam ser trabalhadas para garantir sua efetividade”.

Preocupações com Novas Medidas Administrativas

No contexto do modelo ‘build-to-rent’ (construir para arrendar), a APPII defendeu a necessidade de “critérios objetivos, estabilidade contratual e livre transmissibilidade dos investimentos” como fundamentais para atrair investidores institucionais.

“A discussão sobre habitação deve iniciar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, segurança jurídica e sem uma real redução da burocracia, continuaremos a ter projetos paralisados por anos e casas que não chegam ao mercado”, afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

A APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, tanto nacionais quanto estrangeiras, que atuam em Portugal.