Deliberação sobre a AMRS

A deliberação camarária, que será submetida à votação da Assembleia Municipal de Setúbal, destaca que, ao longo dos anos, se verifica “um afastamento gradual da AMRS do seu objeto fundador e a prossecução de opções menos relevantes para o desenvolvimento regional e a cooperação intermunicipal”.

Custos Associados e Estrutura Organizacional

A Câmara Municipal de Setúbal considera, ainda, que estas opções têm gerado “elevados custos associados” e que a AMRS “tem uma estrutura organizacional e de custos pesada”, a qual “não tem acompanhado as necessidades prioritárias do território da Península de Setúbal e dos seus municípios”.

Contribuições Financeiras

A contribuição anual do município de Setúbal, conforme os Estatutos da AMRS, é atualmente de 235 mil e 400 euros, o que, “apenas durante o mandato em curso, representaria um valor de 941 mil e 600 euros do orçamento municipal”.

Em comparação, a contribuição anual para a Área Metropolitana de Lisboa é de 53 mil e 482,04 euros.

Criação da Comunidade Intermunicipal

A constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, aprovada também ontem, “tem merecido o apoio e o impulso dos agentes políticos, sociais e económicos da região, que se empenharam, igualmente, no processo de constituição das NUTS II e III da Península de Setúbal”, com o objetivo de reduzir os “desequilíbrios observados entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa”.

Papel da CIM da Península de Setúbal

O quadro de atribuições legais da CIM da Península de Setúbal e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito dos fundos europeus, fazem desta estrutura um “agente central da promoção futura do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território da Península de Setúbal”.

Análise Financeira da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Setúbal, no contexto de uma “gestão rigorosa da sua receita e da sua despesa” e face a uma “situação financeira particularmente difícil”, está obrigada “a uma maior análise das despesas e a fazer opções tendo presente o interesse público das despesas e o seu retorno para o município, para os munícipes e para as instituições do concelho”.

Decisão sobre a AMRS

Com a responsabilidade que cabe à autarquia de “garantir com critério a boa aplicação dos recursos públicos”, considerou-se haver fundamento para “a saída da AMRS, com a perda da qualidade de membro”, cuja deliberação será submetida à votação da Assembleia Municipal de Setúbal.