Chega se opõe a mudanças do PSD sobre renúncia de cidadania e legislação das coberturas faciais

O presidente do Chega anunciou hoje que irá votar contra as modificações apresentadas pelo PSD na conhecida “lei das burcas” e sobre a criação de pena acessória para a perda da nacionalidade, admitindo que estas propostas podem ser rejeitadas.

André Ventura fez estas declarações em uma conferência de imprensa no Parlamento, pouco antes de PSD e CDS-PP terem comunicado que vão apresentar uma nova versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade.

Enquanto o Chega busca confirmar nesta sexta-feira, no Parlamento, a totalidade do decreto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PSD e CDS apresentaram uma nova versão desse diploma, reduzindo o número de crimes passíveis de resultar em perda de nacionalidade em relação à versão anterior.

No que diz respeito à lei das burcas, o PSD apresentou na terça-feira um conjunto de alterações ao diploma do Chega já aprovado em geral, focando a questão da segurança e desviando a atenção da ocultação do rosto por motivos religiosos.

Diante das mudanças proposta pelo grupo social-democrata, André Ventura enfatizou que o Chega não aceitará essas alterações. Se o Chega votar contra, na prática, isso inviabilizará a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos.

“O PSD está a agir como o PS e demonstra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal”, declarou o presidente do Chega.

Questionado sobre a possibilidade de os dois processos legislativos serem rejeitados devido à falta de entendimento entre o Chega e o PSD, tanto no caso da lei das burcas quanto na perda da nacionalidade, André Ventura respondeu: “Pois, não há nada”.

“Mas o PSD precisa questionar se prefere ficar sem nada ou se prefere manter o consenso que já foi possível obter na lei da nacionalidade ou na lei das burcas”, alertou.

O Chega exige que o PSD “cumpra o que foi negociado em relação à lei da nacionalidade” e, nesse sentido, colabore nesta sexta-feira, em plenário, para a confirmação do decreto que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. No que tange à lei das burcas, o partido de André Ventura se recusa a aceitar alterações ao seu projeto já aprovado em geral.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega expressou sua indignação contra o PSD por tentar “retirar da perda da nacionalidade crimes como abuso sexual de crianças ou da escravidão”.

“Não faz sentido que um predador venha para Portugal, obtenha a nacionalidade portuguesa, cometa crimes de pedofilia e continue a ter nacionalidade portuguesa. É absurdo – isso choca com o sentimento mais profundo dos portugueses”, sustentou André Ventura.

Quanto à lei das burcas, Ventura acusou o PSD de tentar “desvirtuar e neutralizar” o projeto do Chega na discussão, impedindo a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos por motivos religiosos.

“Não podemos permitir que em Portugal haja mulheres sujeitas a ocultar o rosto, cobrindo-se por razões religiosas e sendo obrigadas a viver assim. Isso não deve acontecer, seja por razões religiosas ou de segurança interna”, argumentou.

Neste contexto, o presidente do Chega defendeu que, além da questão de segurança nacional, “há uma questão de humilhação da mulher que Portugal não pode aceitar”.

“Como todos sabem, Portugal tem um dos mais elevados aumentos na taxa de imigração da União Europeia. E boa parte dessa imigração é de origem islâmica. Não podemos permitir que aqueles que vêm para Portugal tenham a ideia ou a intenção de tratar as mulheres de uma forma que nossos valores não aceitam, impondo-lhes burcas ou outros instrumentos semelhantes. O que o PSD fez na discussão foi mudar completamente o que havia sido acordado, praticamente neutralizando a lei das burcas”, acrescentou.

O projeto do Chega sobre a ocultação do rosto, conhecido como lei das burcas, deverá ser debatido e votado na próxima quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais.