Na carta enviada ao primeiro-ministro, datada de sexta-feira e à qual a agência Lusa teve acesso, José Luís Carneiro menciona que foi informado de que vários desses jovens “estão a ser notificados da intenção (ou mesmo da decisão final) de cancelamento do referido estatuto e de necessidade de saída do país”. Ele também relata ter se reunido com um grupo de representantes destes estudantes, que apresentaram sua “situação dramática e a perplexidade pela súbita reavaliação de sua situação”.

O secretário-geral do PS apela ao primeiro-ministro “para que, junto do senhor ministro da Presidência e dos serviços por ele tutelados, em particular da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), assegure com a humanidade que o caso convoca a tramitação ponderada de todas as situações”. José Luís Carneiro pede “a avaliação da possibilidade de enquadramento num título adequado à sua situação sempre que os requisitos da proteção internacional não estejam reunidos e a devida articulação com as instituições de ensino que evite a interrupção e/ou perturbação dos seus percursos académicos, nos quais a República Portuguesa já tanto investiu”.

“Além disso, estamos perante inúmeros casos de integração bem-sucedida na vida académica das suas instituições e das cidades que os acolhem desde 2022, dominando a língua e prosseguindo estudos em um domínio profissional central para a vida da nossa comunidade, onde podem um dia potencialmente contribuir para o sucesso do sistema nacional de saúde ou do próprio SNS, caso venham a se radicar entre nós”, argumenta o ex-ministro da Administração Interna.

No final da carta, o secretário-geral do PS expressa a expectativa de que, “perante a criação de legítimas aspirações a que pudessem prosseguir e concluir os seus estudos” em Portugal, o primeiro-ministro demonstrará empenho “na garantia do tratamento justo e humano destes jovens, de acordo com as melhores tradições que Portugal soube convocar no passado face a casos similares”.

José Luís Carneiro contextualiza: “Estão em causa jovens estudantes do ensino superior em instituições universitárias portuguesas que, desde 2022, beneficiam de estatuto de proteção internacional concedido pelas autoridades nacionais após a invasão desencadeada pela Federação Russa contra a Ucrânia, onde prosseguiam os seus estudos”.

“Apesar da diversidade de situações relatadas, na sua maioria são estudantes de cursos de medicina, frequentando mesmo em alguns casos os anos finais das respetivas licenciaturas, tendo se dedicado ao desenvolvimento dos seus percursos académicos com fé nas expectativas geradas pelo acolhimento em Portugal e pela renovação sucessiva das suas matrículas, sem menções sobre a irregularidade do referidos estatuto ou da precariedade da sua situação enquanto prosseguem os estudos”, acrescenta.

O secretário-geral do PS defende que, “sem prejuízo da necessária avaliação de cada caso à luz do direito vigente à data do seu acolhimento a Portugal, que não se contesta, não deve a República ignorar as expectativas criadas junto desta comunidade, nem proceder de forma abrupta e sem sensibilidade para a situação de fragilidade em que se encontram”.

José Luís Carneiro contesta que se atue “surpreendendo os estudantes já na iminência do arranque do ano letivo com notificações que podem ditar o fim da sua possibilidade de concluírem os seus estudos e de, mais uma vez, terem de procurar novas instituições para o efeito”.