Votação da Taxa Municipal de IRS

A Câmara de Gaia vota nesta terça-feira a manutenção da taxa municipal de IRS nos 2,5%, recuando em relação ao aumento para 3,0% que havia sido aprovado pelo executivo de Luís Filipe Menezes há duas semanas.

Segundo o comunicado, Luís Filipe Menezes propõe que a taxa de participação no IRS dos contribuintes com domicílio no concelho seja fixada em 2,5% para 2026, representando uma diminuição de 0,5%.

“É uma descida considerável”, destacou o presidente da Câmara, considerando que, de acordo com o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, os municípios têm direito, anualmente, a uma participação variável de até 5% do IRS arrecadado pelo Estado em cada concelho.

Análise da Proposta de Taxas de Derrama

Na mesma reunião, o Executivo camarário, sob a liderança de Luís Filipe Menezes, analisará e votará uma nova proposta de taxas de derrama a aplicar sobre os lucros tributáveis das empresas.

Conforme detalhado no comunicado, a proposta diferencia a taxa conforme o volume de negócios das empresas, estabelecendo uma taxa de 1,25% para as sociedades com faturação superior a 150 mil euros e de 0,9% para aquelas cujo volume de negócios não ultrapasse esse valor.

Luís Filipe Menezes também propõe uma isenção durante um ano para empresas que se instalarem no concelho ao longo de 2025, desde que criem e mantenham pelo menos cinco postos de trabalho durante esse período.

“Com estas medidas, fica assegurada uma maior justiça fiscal”, considera Luís Filipe Menezes.