Orçamento Municipal de Setúbal para 2026

O documento financeiro, aprovado a 23 de janeiro em reunião pública, será submetido à deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal. Para o ano de 2026, apresenta um montante global de 287 milhões, 65 mil e 198 euros, dos quais 231 milhões, 180 mil e 542 euros estão previstos nas Grandes Opções do Plano 2026-2030.

No total, o montante definido para 2026 implica uma redução de 51 milhões, 443 mil e 702 euros em relação ao valor estimado para 2025, representando uma diminuição de 18 por cento.

“O Orçamento Municipal para 2026 é um instrumento central na concretização das orientações estratégicas do município, inserido no início de um novo mandato e fundamentado numa lógica de responsabilidade, equilíbrio e sustentabilidade financeira”, salientou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, na mensagem contida no documento.

As opções surgem de uma “análise prudente do contexto econômico e institucional”, visando “assegurar a estabilidade das contas municipais”. Esta estratégia combina a “gestão criteriosa do recurso ao crédito” com a “maximização do financiamento externo”, destacando-se o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, conforme mencionado pela autarca.

A alocação de recursos “evidencia uma clara prioridade às funções sociais e ao investimento estruturante” nas áreas de habitação, educação, ação social e qualificação do espaço público, “assegurando, ao mesmo tempo, a prestação dos serviços essenciais e a coesão territorial”.

Esta orientação é compatibilizada com uma “política de contenção da despesa corrente e de racionalização dos custos de funcionamento”, que visa preservar a poupança corrente e a margem financeira do município.

Da receita total prevista de 287 milhões, 65 mil e 198 euros, 140 milhões, 970 mil e 913 euros são oriundos de receitas correntes, enquanto 146 milhões, 94 mil e 284 euros advêm de receitas de capital.

No que se refere à despesa corrente, o documento apresenta 135 milhões, 724 mil e 278 euros, e as despesas de capital somam 151 milhões, 340 mil e 920 euros.

Constitui-se um saldo corrente de 5 milhões, 246 mil e 635 euros, que financia, na mesma quantia, as despesas de capital. É também cumprida a regra do equilíbrio orçamentário, uma vez que “as receitas correntes cobrem as despesas correntes acrescidas das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo, apresentando um equilíbrio orçamental de 2 milhões, 802 mil e 699 euros”.

A Câmara Municipal de Setúbal avalia que o Orçamento para 2026 é uma “proposta equilibrada, responsável e financeiramente sustentada, baseada nos princípios da transparência, na proximidade com os cidadãos e na boa governança”, reafirmando-se como um “instrumento de planejamento e responsabilidade política ao serviço do desenvolvimento econômico, social e ambiental do concelho”.

O exercício orçamentário é elaborado num contexto de “ligeira incerteza da atividade econômica”, em um cenário de “redução gradual das pressões inflacionistas e de recuperação do investimento público e privado, impulsionado pelas oportunidades de financiamento do PRR e pela diminuição dos custos de financiamento”.

O documento alerta que a nível internacional persistem “fatores de incerteza” associados à evolução de conflitos militares na Ucrânia e no Médio Oriente, assim como às condições geopolíticas e financeiras internacionais, que podem afetar a dinâmica econômica e a execução dos investimentos públicos.

O concelho de Setúbal “mantém uma base econômica diversificada, sustentada por um tecido empresarial com forte presença industrial, portuária, turística e de serviços”, permitindo uma “evolução positiva da receita fiscal e um relevante contributo para a economia regional e nacional”.

O Orçamento Municipal para 2026 é elaborado neste contexto de “elevada exigência e volatilidade”, o que “reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução orçamentária e da evolução da conjuntura econômica”.

A autarquia considera, simultaneamente, que esta é uma “oportunidade para consolidar o investimento municipal, maximizando o aproveitamento dos mecanismos de financiamento disponíveis e a execução dos projetos estratégicos” definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP).

Na elaboração dos documentos previsionais das GOP para 2026-2030, destacam-se como diretrizes fundamentais o cumprimento dos compromissos já assumidos, com “reprogramação adequada dos contratos e projetos, sempre que se verifiquem desvios substanciais em relação ao planejado, de forma a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis”.

Os documentos também enfatizam a captação de financiamentos do PRR, com destaque para os investimentos nas áreas de habitação, educação, saúde, mobilidade sustentável, reabilitação urbana e resiliência climática, “assegurando que os objetivos e metas contratualizadas sejam cumpridos e sua execução ocorra dentro dos prazos estabelecidos”.

Outras prioridades incluem a manutenção de uma “política fiscal municipal estável e socialmente equilibrada, assegurando a competitividade do território e o apoio às famílias e empresas locais, através da devolução parcial do IRS, da estabilidade nas taxas de IMI e Derrama, e da implementação de medidas de incentivo ao investimento e à reabilitação urbana”, bem como a “gestão prudente” do serviço da dívida municipal.

As Grandes Opções do Plano “integram a estrutura do planejamento econômico e social local e fundamentam a orientação estratégica da política de desenvolvimento econômico e social”.

A estrutura funcional das GOP, que inclui os projetos de investimento previstos no Plano Plurianual de Investimentos e outras atividades “de importância vital para a atividade municipal”, evidencia uma “clara prioridade às funções sociais”, representando cerca de 82 por cento do total.

As funções sociais absorvem 190 milhões, 160 mil e 345 euros, predominantemente direcionados à habitação e serviços coletivos, assim como à educação, refletindo o “forte compromisso do município com a coesão social, reabilitação urbana e qualificação dos serviços públicos essenciais”.

Por outro lado, as funções econômicas, com 18 milhões, 119 mil e 941 euros, o que corresponde a 8 por cento em GOP, expressam a “aposta na dinamização da economia local, mobilidade e valorização do território”.

As despesas de funcionamento do município representam cerca de 38 por cento da despesa total orçamentada para 2026, com destaque para as despesas com pessoal, no valor de 58 milhões, 46 mil e 316 euros, e para a aquisição de bens e serviços, que chega a 51 milhões, 143 mil e 888 euros.

“Este nível de despesa reflete a dimensão e complexidade das competências municipais, assim como a necessidade de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população”, afirma a municipalidade.

O investimento, que assume um “peso particularmente expressivo”, correspondendo a 48 por cento da despesa total, totaliza 132 milhões, 604 mil e 270 euros, com forte ênfase na reabilitação urbana, habitação, infraestruturas e equipamentos municipais.

O serviço da dívida representa globalmente 6 por cento da despesa, dividido entre juros e outros encargos, no valor de 3 milhões, 749 mil e 805 euros, e passivos financeiros, somando 12 milhões, 102 mil e 350 euros, confirmando uma “gestão prudente do endividamento municipal”, compatível com os limites legais e a capacidade financeira do município.

“O Orçamento Municipal de Setúbal para 2026 reflete uma estratégia de rigor, sustentabilidade e investimento público, focada na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, no fortalecimento da coesão territorial e na construção da capacidade financeira do município, em consonância com os compromissos assumidos e com as diretrizes definidas nas Grandes Opções do Plano”, destaca o documento financeiro.

O Orçamento para 2026, que “cumpre o princípio do equilíbrio orçamentário” conforme as legislações, é guiado pela análise da conjuntura macroeconômica nacional e internacional, assim como pela recente evolução das finanças municipais.

O documento busca refletir uma “trajetória de gestão financeira responsável e de crescimento sustentável”, enquadrando-se no início de um novo ciclo autárquico, “refletindo as orientações estratégicas do Executivo municipal e reforçando o compromisso com o desenvolvimento territorial equilibrado, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a dinamização do tecido empresarial local”.