Medida Proposta para Prevenir Recorrências

Uma medida foi proposta para evitar a recorrência do incidente envolvendo a deputada socialista Eva Cruzeiro, cuja assinatura foi alterada, aparecendo como “Evita Perón” no livro de presença.

Na abertura da reunião de hoje, André Rijo confirmou que o caso foi reportado à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e que o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi formalmente informado.

“Esperamos que isso não aconteça novamente e que todos os deputados respeitem as regras da Assembleia, que exigem respeito e civilidade entre os membros,” acrescentou.

Ausência de Eva Cruzeiro

Diferentemente de hoje, Eva Cruzeiro estava ausente da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais na quarta-feira, onde atua como membro suplente representando a facção socialista.

Eva Cruzeiro apresentou uma queixa contra o deputado do Chega, Filipe Melo, com procedimentos em andamento na Comissão de Transparência. Por sua vez, Filipe Melo apresentou uma queixa contra a deputada socialista.

Inquérito Sobre Comportamento Ofensivo

No início de novembro, Eva Cruzeiro solicitou uma investigação sobre Filipe Melo a José Pedro Aguiar-Branco, alegando que ele gritou palavras racistas e xenofóbicas para ela durante um debate sobre migração no dia 29 de outubro, com a presença do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Ele gritou para mim, ‘volta para o seu país,’” escreveu a deputada do PS.

Logo depois, o Presidente da Assembleia da República validou a queixa e solicitou formalmente à Comissão de Transparência que iniciasse uma investigação sobre o deputado do Chega, Filipe Melo.

Na mesma decisão sobre este caso, José Pedro Aguiar-Branco enfatizou que as autoridades judiciais devem avaliar se a conduta constitui uma infração criminal conforme definido pelo Código Penal, decidindo, em última instância, sobre potenciais processos criminais.

Queixas em Ambos os Lados

Após esse caso, o Chega apoiou uma queixa do seu deputado Filipe Melo contra Eva Cruzeiro, que também está sob revisão pela Comissão de Transparência.

Segundo Filipe Melo, durante o mesmo debate que contou com a presença do Ministro António Leitão Amaro, Eva Cruzeiro chamou os membros do Grupo Parlamentar do Chega de “racistas,” “xenófobos,” e pertencentes a um partido que “não deveria nem existir” sob a Constituição.