A ilusória imparcialidade do comércio europeu

A situação da Indústria Europeia

A União Europeia alega promover autonomia estratégica, transição verde e competitividade. No entanto, persiste uma assimetria que compromete esses objetivos: exige cada vez mais das suas empresas enquanto permite a entrada de produtos no mercado que não precisam seguir as mesmas regras.

A incoerência no setor têxtil

No setor têxtil e de vestuário, essa incoerência tem consequências muito concretas. O Projeto Lusitano, que inclui 17 parceiros entre indústrias, universidades, centros tecnológicos e associações, está a investir 112 milhões de euros em fibras recicladas e processos de menor impacto ambiental. Este é um investimento real, com inovação e riscos tangíveis. Contudo, enquanto a Europa impõe às suas empresas a busca por mais eficiência, rastreabilidade e sustentabilidade, continua a facilitar a importação de produtos de países terceiros que têm custos laborais, ambientais e regulatórios muito inferiores.

Dados alarmantes sobre comércio

Os números são alarmantes. De acordo com dados preliminares do Eurostat, as exportações de têxtil e vestuário da UE27 somam 61,1 mil milhões de euros, enquanto as importações já chegam a 122,6 mil milhões. Isso confirma o agravamento do déficit comercial, que passou de 57,6 mil milhões de euros em 2024 para 61,5 mil milhões de euros em 2025. A indústria que investe, produz e emprega na Europa é empurrada para uma competição desleal.

Desleixo regulatório: o caso dos De Minimis

Um dos casos mais escandalosos de desleixo regulatório da última década é o dos chamados De Minimis. Já afirmei e reitero: esta é a maior fraude fiscal do século XXI na Europa. Durante anos, qualquer encomenda inferior a 150 euros entrou no mercado europeu sem pagar direitos aduaneiros. O resultado foi previsível: um aumento explosivo de pequenos envios, muitos com preços artificialmente baixos e com controle insuficiente, que prejudicou o mercado interno e tornou quase impossível competir em condições normais: 2,44 milhões de encomendas em 2023, 4,67 milhões em 2024 e 5,88 milhões em 2025, com origem na China em cerca de 91% dos casos.

A resposta da UE

A UE reagiu, embora tardiamente. Diante da pressão da indústria e de associações como a ANIVEC, aprovou formalmente o fim desta isenção. A partir de 1 de julho de 2026, as encomendas de baixo valor passarão a ter uma taxa temporária de 3 euros por linha de declaração. Este é um sinal político importante, mas não resolve a questão central: 3 euros numa encomenda de 5 euros é significante; mas 3 euros numa encomenda de 149 euros é apenas uma forma de enganar.

Regime permanente e suas implicações

Esta taxa provisória vale até 2028, quando será implementado o regime permanente com o novo centro de dados aduaneiros europeu. Serão dois anos de transição em que o mercado continuará a ser inundado a um ritmo que nenhuma indústria saudável consegue suportar.

CREDIBILIDADE DA POLÍTICA INDUSTRIAL EUROPEIA

O que está em jogo é a credibilidade da política industrial europeia. Se a UE deseja que suas empresas invistam em descarbonização, circularidade e inovação, deve garantir reciprocidade. Isso implica rever diversos instrumentos, reforçar o controle aduaneiro, harmonizar a Responsabilidade Alargada do Produtor e estabelecer regras comuns que impeçam cada Estado-membro de improvisar uma resposta única.

Equidade no mercado

Neste contexto, não se trata de protecionismo; trata-se de garantir equidade. Não se trata de fechar a Europa ao mundo; trata-se de assegurar que a abertura do mercado não seja usada contra aqueles que cumprem, investem e criam valor dentro dele.

Competitividade do setor têxtil e de vestuário

O setor têxtil e de vestuário português e europeu já demonstrou sua capacidade de competir em qualidade, capacidade de resposta e inovação. No entanto, não pode continuar a competir contra um modelo que faz da assimetria a sua principal vantagem.