Conheça a unidade fiscal que supervisiona os mais ricos em Portugal.

Você já ouviu falar da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC)? A UGC atua como uma espécie de ‘radar fiscal’ para os contribuintes mais ricos de Portugal. Atualmente, esta unidade da Autoridade Tributária (AT) monitora mais de cinco mil famílias e empresas.

O que é a UGC?

A UGC foi criada no final de 2011 pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS/PP), inicialmente focando apenas nas entidades corporativas. Só em 2017, sob o governo de António Costa (PS), é que começou a monitorar os contribuintes individuais.

Os contribuintes são monitorados por esta unidade orgânica se sua renda anual exceder 750.000 euros (o que incluiu 685 pessoas em 2024), se tiverem bens móveis e imóveis acima de cinco milhões de euros (340 casos), se alguém mostrar sinais de riqueza que correspondam a esses critérios de renda ou de ativos (sete contribuintes), ou se tiverem um relacionamento direto com empresas que também são consideradas contribuintes significativos (623).

Como 53 indivíduos atendem a mais de um desses critérios, o total de pessoas monitoradas em 2024 chegou a 1.602.

Entre as empresas, o número sob observação vem crescendo. Segundo o relatório anti-fraude de 2024, a UGC monitorou 3.720 entidades corporativas naquele ano, incluindo bancos, seguradoras, empresas de gestão de holding e organizações de investimento.

O governo informa que em 2024, a receita tributária gerada por esses grandes contribuintes, tanto indivíduos quanto empresas, “superou 27 bilhões de euros,” representando “aproximadamente 43% da execução orçamentária total” para o ano. Este valor exclui os impostos municipais desses contribuintes.

O que faz a UGC?

De acordo com as informações disponíveis no Portal das Finanças, a “missão da Unidade dos Grandes Contribuintes é assegurar as relações de gestão fiscal com os contribuintes designados, incentivar e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, e realizar ações de fiscalização e justiça fiscal em relação a eles, dentro de um novo modelo de relação baseado na cooperação e transparência entre as partes”.

“A visão da Unidade dos Grandes Contribuintes, no contexto de sua missão, é estabelecer uma relação cooperativa, transparente e de boa-fé com os grandes contribuintes para promover o cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias em tempo hábil e na quantia correta, alinhando-se de perto ao que é potencialmente exigido por lei, fomentando assim a confiança no sistema tributário,” afirma a AT.

Unidade nomeia novo diretor

Luís Ramos, ex-vice-diretor, foi nomeado diretor da unidade especial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dedicada a grandes contribuintes, conforme consta em um despacho publicado na terça-feira no Diário da República.

O despacho, assinado pela Secretária de Estado das Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte, observou que a comissão de recrutamento e seleção pública para a administração pública (Cresap) “não teve três candidatos com mérito para constituir a respectiva proposta de nomeação”.

Portanto, foi proposto o nome de Luís Pedro Coelho Ramos—Cresap o considerou apto para o cargo—, que é auditor fiscal desde 2000.

Com graduação em Contabilidade e Administração Fiscal e um mestrado em Tributação, Luís Ramos substitui formalmente João Paulo Canedo, que ocupou o cargo desde 2012. A concorrência foi anunciada em abril e foi repetida, mas só agora foi concluída.

Na AT desde 2000, ele atuou como coordenador da equipe de preços de transferência entre 2004 e 2006 e foi gerente de projeto para conformidade de contribuintes de alta renda de 2012 a 2014. Nos últimos 10 anos, foi vice-diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes, com responsabilidades delegadas nas áreas de fiscalização de grandes contribuintes e preços de transferência.

O despacho publicado é datado de 16 de outubro e entra em vigor a partir do dia 20 deste mês.