Montenegro e Ventura reiniciam diálogos que prometem gerar emprego

Expectativas para o Encontro

Luís Montenegro e André Ventura já tentaram “partir pedra” em um primeiro encontro na semana passada, mas, ao contrário do que aconteceu com a Prestação Social Única, a reunião em São Bento trouxe poucos avanços nesse dossiê. Será diferente desta vez?

Está previsto que a proposta seja debatida esta quinta-feira em plenário, devendo ser votada na generalidade na sexta-feira, mas as diferenças de posição entre as duas partes, por enquanto, parecem difíceis de ultrapassar.

Dificuldades nas Negociações

Na sequência das negociações tripartidas falhadas, em que o Governo não conseguiu convencer a UGT a aceitar o pacote laboral, Luís Montenegro depende do Chega para aprovar a nova legislação, mas André Ventura deixa claro que, “como está, se não houver alterações da parte do Governo em relação a temas essenciais”, as novas regras serão rejeitadas, pois há medidas que “continuam a dividir profundamente” as duas partes.

Enquanto o Governo pretende dar mais flexibilidade à economia e aumentar a produtividade, com os sindicatos contra e os patrões a favor, o Chega insiste no “fim das restrições impostas pela Troika às férias” e na diminuição da idade da reforma para os 65 anos ou quando o trabalhador tiver 40 anos de descontos – medida que a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, já disse ser “incomportável”.

Compromisso Escrito e Posição do Chega

Esta segunda-feira, André Ventura adiantou que iria pedir a Luís Montenegro “um compromisso escrito” em relação a esta medida, segundo a Lusa. Nesse documento, deveria estar fixado um calendário para a descida até o final da legislatura.

Na sequência da última reunião, não ficou claro se André Ventura estaria disposto a evoluir a posição do partido, tendo em conta que o líder do Chega prometeu apenas voltar a “sistematizar as propostas” para discuti-las com o primeiro-ministro, afirmando que “depende do Governo” haver ou não margem para negociar.

Urge Resolver a Questão da Lei Laboral

Para Ventura, a discussão sobre a lei laboral “tem de ficar resolvida agora”, não havendo “nenhum motivo para que não fique”, disse o líder do Chega, visto que “as posições estão assumidas”. Caberá então ao Governo e ao PSD “assumirem se estão a dar esse passo” em direção às reivindicações.

Convergência no Dossiê da Prestação Social Única

Se as posições de Montenegro e Ventura foram divergentes em relação ao mercado de trabalho, na polêmica Prestação Social Única (PSU) houve, pelo contrário, convergência. O líder do Chega garantiu que seis das sete propostas do partido foram aceitas por Luís Montenegro.

Ficou, no entanto, uma ponta solta – e não é um tema qualquer para a agenda do partido de André Ventura, que já prometeu que “não abdica” dessa exigência: “O Chega não aceita que possam ser atribuídos subsídios e prestações sociais a imigrantes que nunca contribuiram”.

Legislação da Prestação Social Única e Desafios Futuros

A ideia de criar uma Prestação Social Única que reúna as prestações sociais existentes foi lançada ainda pelo governo de António Costa, no âmbito do PRR, mas só agora, nas vésperas do final do prazo para receber 620 milhões de euros de fundos europeus, é que o executivo social-democrata avança com legislação nesse sentido.

Também aqui, tendo em conta os detalhes da proposta, as posições do Governo são incompatíveis com o que é defendido pelo Partido Socialista, pelo que Luís Montenegro depende de André Ventura para que a medida avance.

Por enquanto, o Chega deixa o dossiê descer à discussão na especialidade sem votação. E enquanto a medida estiver a ser discutida no Parlamento, o primeiro-ministro tentará chegar a um acordo final com Ventura.

Perspectivas sobre a Discussão

O politólogo António Costa Pinto entende que este será um tema mais fácil. “Evidentemente que, até pelo dinheiro que envolve, o partido que está com o Governo, neste caso o PSD, fará todos os esforços para que essa legislação seja aprovada e, portanto, a concessão à direita radical será, efetivamente, maior”, antevê em declarações ao Jornal Económico.

“Eventualmente, em comissão na especialidade, pode haver uma margem com o Partido Socialista, mas isso significaria que o PSD teria de abdicar do que acrescentou ao projeto do Partido Socialista”, afirma ainda o politólogo. “Não vamos esquecer que a filosofia que nos é pedida pela União Europeia é apenas para unificar [as prestações sociais], não é para acrescentar mais nada. O Governo decidiu introduzir uma matéria nova”, com várias regras restritivas de acesso ao novo subsídio, em nome do combate à fraude, e até a criação de um canal para denunciar fraudes.

Desafios de um Governo Minoritário

Um governo minoritário, como o do PSD, “tem sempre uma posição mais fragilizada”, mas a negociação da PSU ocorre num contexto ainda mais difícil, porque a aprovação da medida depende do Parlamento e estão em causa 620 milhões de euros do PRR – que só serão entregues por Bruxelas se a reforma estiver pronta a tempo.

Possíveis Temas em Negociação

Em cima da mesa, esta terça-feira, pode estar sobretudo o Código do Trabalho, mas os partidos parlamentares – e, neste caso, o primeiro-ministro – “negoceiam várias coisas” em simultâneo, nota António Costa Pinto. “Algumas concessões na legislação laboral podem, por exemplo, ser compensadas por concessões na revisão constitucional”.

“O PSD não queria a revisão constitucional. Achava que ela não era prioritária. Tinha-a enviado para as calendas. No entanto, alterou agora a sua posição. Por quê?”, deixa em aberto o politólogo. “Entre os partidos políticos, as negociações não são apenas sobre o que é explícito”, os partidos “não negociam sempre às claras”, o que o politólogo vê como “normal”. A discussão entre Montenegro e Ventura pode, por isso, ser mais complexa do que parece, admite António Costa Pinto.