Limpeza de áreas florestais: descubra os prazos e aprenda a agir

Preparação para o Verão e Risco de Incêndios

Com a chegada do verão e o aumento do risco de incêndios rurais, a limpeza de terrenos assume um papel central. A gestão de materiais combustíveis é uma responsabilidade legal para muitos proprietários e uma medida essencial para resguardar pessoas, habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.

Prazo para Limpeza de Terrenos em 2026

O prazo geral para a realização das atividades de gestão de combustíveis termina a 31 de maio de 2026.

Entretanto, o Governo estabeleceu uma prorrogação excepcional do prazo para alguns territórios afetados por condições meteorológicas desfavoráveis neste ano. Nos concelhos que estão sob declaração de calamidade, as obras podem ser executadas até 30 de junho de 2026.

Essa extensão considera fatores como precipitação intensa, ventos fortes e os efeitos da depressão Kristin, que dificultaram a realização de trabalhos agrícolas e florestais.

Responsáveis pela Limpeza

A responsabilidade pela limpeza recai sobre:
• Proprietários dos terrenos;
• Arrendatários;
• Usufrutuários;
• Ou qualquer entidade que gerencie o terreno.

A obrigação é mais premente quando os terrenos estão próximos de habitações, edifícios, aglomerados populacionais ou outras infraestruturas sensíveis.

Como Realizar a Limpeza do Terreno?

Limpar não significa eliminar toda a vegetação existente. O objetivo é reduzir o material combustível e minimizar a propagação de incêndios.

As principais regras incluem:
• Remoção de ervas, mato e arbustos próximos a edifícios;
• Criação de uma faixa de proteção de 50 metros ao redor de construções situadas em áreas rurais ou florestais;
• Corte de ramos de árvores até quatro metros acima do solo;
• Manutenção de distância mínima entre árvores;
• Eliminação de árvores e arbustos excessivamente próximos das edificações;
• Remoção dos resíduos resultantes da limpeza.

Para espécies mais inflamáveis, como pinheiros-bravos e eucaliptos, existem exigências adicionais em relação ao espaçamento.

Existem Espécies Protegidas?

Sim, espécies como o sobreiro e a azinheira são protegidas por lei e não podem ser cortadas sem autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Além disso, há árvores designadas como de interesse público e habitats protegidos que estão sujeitos a regras específicas de conservação.

Portanto, antes de realizar cortes significativos, é crucial verificar se existem restrições aplicáveis ao terreno.

A fiscalização é realizada por diversas entidades, incluindo:
• GNR;
• PSP;
• Câmaras municipais;
• ICNF;
• Polícias municipais;
• Vigilantes da natureza.

As inspeções concentram-se principalmente em terrenos localizados próximos a habitações, aldeias, parques industriais, parques de campismo e outras áreas consideradas prioritárias para a prevenção de incêndios.

Consequências da Não Limpeza do Terreno

A não conformidade com as obrigações legais pode resultar em multas. Para indivíduos, os valores podem variar entre 150 e 1.500 euros, dependendo da infração.

Em situações mais graves, os montantes podem ser superiores. Além disso, se o proprietário não realizar os trabalhos, a câmara municipal pode proceder à limpeza do terreno, cobrando posteriormente os custos da intervenção.

Como Denunciar Terrenos em Falta de Limpeza?

Se detectar um terreno que represente risco de incêndio devido à falta de limpeza, pode reportar a situação às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita através:
• Da câmara municipal da respectiva área;
• Da GNR;
• Da linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
Em caso de incêndio ou perigo iminente, deve contatar imediatamente o 112.

Apoio para Proprietários

Em 2026, foi criado um apoio extraordinário para a recuperação de áreas florestais impactadas pela tempestade Kristin.

Esse apoio pode atingir 1.500 euros por hectare, financiado através do Fundo Ambiental. As candidaturas são destinadas a municípios e entidades gestoras das áreas afetadas, permitindo, assim, apoiar os proprietários impactados.

Dúvidas ou Dificuldades?

Se enfrentar dificuldades relacionadas a notificações, multas, execução dos trabalhos ou outras questões pertinentes à limpeza de terrenos, pode recorrer ao Portal da Queixa para entrar em contato com as entidades envolvidas, expor sua situação e consultar as experiências de outros cidadãos.

Além de facilitar a comunicação com as entidades responsáveis, essa troca contribui para dar visibilidade a problemas que possam afetar outros proprietários na mesma situação.