Gastos em Ensino: quais valores posso abater e qual NIF utilizar?

Começo do Ano Letivo

O início de um novo ano letivo é sempre desafiador para as famílias: desde creches até universidades, os gastos com livros, propinas e material escolar multiplicam-se. Essas despesas pesam no orçamento, mas muitas podem ser recuperadas no IRS através das deduções à coleta. A regra é clara: sempre solicite fatura com NIF. Mas qual deve ser utilizado? O dos pais ou o dos filhos?

Quanto Pode Deduzir no IRS?

As despesas de educação dão direito a uma dedução de 30% do valor gasto, até ao limite global de 800 euros por agregado familiar. Esse limite aumenta para 1.000 euros quando os estudantes estão matriculados em escolas localizadas no interior ou nas regiões autónomas.

Os estudantes deslocados, com idade até 25 anos, podem também abater 400 euros em rendas (considerando estas como despesas de educação). Nesse caso, o teto máximo passa a ser 1.100 euros, desde que os extra 300 euros sejam relativos ao arrendamento. Para que um aluno seja considerado deslocado, ele deve estudar a mais de 50 km de sua residência permanente.

Quais Despesas Contam para Efeitos de IRS?

São consideradas despesas de educação aquelas que estão isentas de IVA ou sujeitas a IVA reduzido (6%) e realizadas em estabelecimentos com CAE relacionado ao ensino.

Incluem-se, por exemplo: creches, jardins de infância, lactários e escolas; propinas; refeições escolares; manuais e livros escolares; rendas de estudantes deslocados (em certas condições).

A partir de 2024, também as explicações em centros de estudo passam a entrar nesta categoria, pois terão IVA de 6%.

Atenção: material escolar adquirido em papelarias ou supermercados (mochilas, estojos, cadernos, canetas, etc.) não é considerado como despesa de educação, a menos que seja comprado diretamente na escola.

Qual NIF Devo Usar nas Faturas?

Diferentemente das despesas gerais familiares, que possuem um limite por pessoa, nas despesas de educação o limite é definido para todo o agregado. Portanto, é indiferente usar o NIF dos pais ou dos filhos — contanto que pertençam ao mesmo agregado familiar.

Sempre solicite fatura com NIF e vá validando as despesas no portal e-fatura ao longo do ano. Dessa forma, você garante que tudo seja contabilizado corretamente e evita surpresas na hora de entregar a declaração de IRS. Lembre-se: o prazo para validar as faturas do ano anterior normalmente termina em fevereiro.