Presidente do Supremo critica indiferença na atualização dos judiciários

Necessidade de Reformas

“O principal problema na operação dos tribunais em Portugal é que não há reformas há muito tempo. A ideia predominante foi evitar mudanças que poderiam resultar em estragos”, explicou João Cura Mariano, que assumiu a liderança do STJ em junho de 2024. “Desde que fui eleito, lancei o desafio da reforma e mantenho um diálogo constante com o poder político, no qual todos concordam”, acrescentou o juiz conselheiro.

Apoio Político e Desafios Persistentes

“Ainda anteontem [quinta-feira], estive na Assembleia da República e todos os partidos apoiaram as medidas necessárias. É pertinente questionar por que nada avança após esse suporte”, observou o magistrado. João Cura Mariano também reconheceu que a justiça administrativa e fiscal representa um desafio “que se arrasta há muitos anos”, com processos cujo desfecho final “muitas vezes demora 20, 25 anos”.

Percepções do Sistema Judiciário

No entanto, o presidente do STJ argumentou que a lentidão da justiça não é tão concreta quanto parece e lamentou o impacto negativo que megaprocessos têm na “percepção pública”, que frequentemente “transmite a imagem de que o sistema não funciona bem” devido a seus percalços.

Importância da Inovação Tecnológica

Apesar disso, o juiz conselheiro acredita que a adoção de tecnologias e reformas processuais, que incluam a eliminação de “formalidades que já não fazem sentido”, poderia “acelerar significativamente o tempo de processamento dos casos”.

Expectativas para o Futuro

“Há quem diga que esperar um ou dois anos por uma sentença não é muito, mas a vida real acelerou consideravelmente”, destacou João Cura Mariano. Ele salientou ainda que “grandes reformas, como a da delação premiada, que envolvem escolhas políticas, não são tão urgentes e provavelmente demandam mais reflexão”.

Sugestões de Melhorias

A delação premiada, a execução de penas antes do trânsito em julgado e a criação de um tribunal especializado para questões complexas são algumas das sugestões de um grupo de trabalho instituído em outubro de 2023 pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e coordenado pela juíza Helena Susano.

Desafios com a Presença de Juízes

Algumas das propostas foram debatidas ao longo dos anos, mas não avançaram devido a dúvidas sobre sua constitucionalidade. Por outro lado, o juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou que deixará Macau no final de outubro, antecipando o término de sua comissão, que se estendia até maio de 2026. Ele destacou que as autoridades judiciais de Macau “fizeram o possível” para convencê-lo a ficar, mas optou por retornar a Portugal devido à incerteza sobre uma potencial renovação de sua licença especial pelo CSM.

Perspectivas para Magistrados Portugueses

Com a saída anunciada de Rui Ribeiro, apenas um juiz português permanece nos tribunais de Macau: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal coletivo no Tribunal Judicial de Base (TJB). João Cura Mariano, que também preside o CSM, afirmou que, durante sua visita a Macau, pretende avaliar se o território deseja contar com magistrados portugueses. “Vamos ver o que ainda podem contribuir e se são necessários, pois se forem, novos juízes virão”, assegurou.

Reflexões sobre a Contribuição Portuguesa

João Cura Mariano frisou que a justiça portuguesa enfrenta “algumas dificuldades em contribuir com juízes”, em razão da falta de recursos humanos qualificados e experientes. “Recentemente retiramos um juiz que estava aqui há muitos anos e que era necessário”, recordou o presidente do STJ.

Decisões sobre Licenças de Juízes

Em 2024, o CSM reprovou a permanência do juiz português Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e foi convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a ficar mais dois anos. O conselho não autorizou a renovação de sua licença especial e promoveu Carlos Carvalho a juiz desembargador, designando-o para o Tribunal da Relação. Apesar disso, João Cura Mariano expressou sua disposição em colaborar, “mesmo diante das dificuldades atuais em Portugal na contratação de juízes”.

Colaboração Internacional no Setor Judiciário

O presidente do STJ destacou o exemplo de Timor-Leste, onde “muitos juízes portugueses colaboram no sistema judiciário timorense, pois têm grande necessidade dessa ajuda”.

Uso de Inteligência Artificial na Justiça

João Cura Mariano mencionou ainda que houve procedimentos disciplinares contra juízes que utilizaram inteligência artificial (IA) na elaboração de decisões, mas somente em “casos de negligência grave”. Ele observou que foram encontradas sentenças com “referências a artigos que não correspondiam ao conteúdo correto e a acórdãos que simplesmente não existiam”.

Limites no Uso de Tecnologia

O líder do STJ em Portugal, que também preside o Conselho Superior de Magistratura, lembrou que “não é proibido” o uso de IA por juízes, mas que “é obrigação controlar o material fornecido”. João Cura Mariano alertou sobre o risco de os magistrados tornarem-se não apenas “preguiçosos”, mas até adquirirem “déficit cognitivo” em casos de uso excessivo da tecnologia.

Otimismo com a Inovação

O magistrado demonstrou otimismo em relação à maior incorporação de ferramentas de IA na justiça, prevendo que “revolucionará completamente a vida dos tribunais”. Por exemplo, ele destacou que a tecnologia poderia reduzir a mão de obra necessária para a tramitação de processos: “qualquer sistema de inteligência artificial faria isso sem qualquer problema”.

Importância da Componente Humana nas Decisões

Contudo, João Cura Mariano enfatizou que “devem haver limites” para assegurar que “as decisões ainda mantenham uma componente humana”, evitando que os juízes sejam “substituídos por mecanismos”. “Quando um dia o homem abdicar de julgar o seu semelhante, possivelmente deixará de ser a espécie predominante no mundo”, previu o juiz.

Conclusão do Encontro Público

Na qualidade de presidente do STJ, João Cura Mariano também preside o Conselho Superior de Magistratura. Ele falava durante um evento público em Macau, onde participará, no domingo, da 13ª edição do fórum que reúne presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.