Executivo busca otimizar a eficácia dos gastos públicos em todos os setores

Rigor nos Exercícios Orçamentais

“Os exercícios orçamentais devem ser sempre rigorosos e exigentes. Sempre fomos claros que o próximo ano será mais desafiador e o que colocamos no Orçamento deve ser cumprido. Assim, o que o Governo está a fazer em todos os Ministérios é procurar melhorar a eficiência da despesa pública. Isso se estende a todas as áreas, pois é isso que possibilita a liberação de recursos para reduzir impostos, melhorar as prestações sociais ou investir noutros setores”, disse o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o programa Conversa Capital – Antena 1 / Jornal de Negócios.

Dificuldades na Manutenção do Equilíbrio das Contas

O Ministro reiterou que a prioridade do Governo é a execução total do PRR e fez um alerta: “Se o Partido Socialista (PS) e o Chega se unirem para aprovar medidas que aumentem a despesa ou diminuam a receita, então é porque ‘desejam que o Orçamento, que entrou no Parlamento com saldo positivo, saia com saldo negativo’”, advertiu.

Empréstimos e Equilíbrio das Contas Públicas

“Se o país deseja executar na totalidade o PRR, incluindo os empréstimos, que representam 2,5 mil milhões de euros em peso orçamentário, e manter o equilíbrio das contas públicas em 0,1%, esse é o caminho. No entanto, se o Parlamento decidir executar o PRR na totalidade e adicionar propostas, é difícil manter o equilíbrio das contas públicas, e teremos que concluir que o Parlamento prefere que o país tenha um déficit em vez de um superávit”, reforçou.

Abertura para Alterações Orçamentais

Apesar disso, o Ministro não exclui a possibilidade de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE26), dependendo da natureza das propostas e do seu respaldo orçamentário.

Empréstimos do PRR e Despesas

O total de empréstimos para a execução do PRR é de 2,5 mil milhões de euros, o que representa 0,8% do PIB, ou seja, “um esforço que não permite nem aumentar a despesa nem reduzir a receita sem incorrer em déficit orçamentário”.

No entanto, Joaquim Miranda Sarmento expressa “esperança e convicção de que o Parlamento não tomará essa decisão”.

Proposta do PS sobre Pensões

Em relação a um novo aumento permanente das pensões, proposto pelo PS, feito à custa do saldo de 400 milhões da Segurança Social, o Ministro das Finanças considera a proposta “enorme irresponsabilidade”.

O Governo fará tudo para garantir o equilíbrio das contas públicas e assegurar “uma posição orçamentária robusta”, acrescentou.

Expectativas em Relação ao Orçamento

Joaquim Miranda Sarmento acredita que o PS permitirá a aprovação da proposta de Orçamento do Estado na votação final global.

Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos

Sobre o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, o Ministro afirma que o Governo não tem um prazo para encerrar o desconto no ISP, mas acredita que Bruxelas continuará a pressionar nesse sentido.

Em relação à reversão do desconto do ISP, e considerando que o PS tem questionado sobre o que o Governo fará com o bônus de mil milhões de euros, o Ministro revelou que em resposta à Comissão Europeia, indicou que procurará reverter gradualmente o desconto sem que isso impacte o preço dos combustíveis.

Projeções de Receita para 2026

O fim do desconto no ISP e a atualização da taxa de carbono podem resultar em um acréscimo de receita de 1.132 milhões de euros para o Estado em 2026, segundo as projeções do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Miranda Sarmento afirmou que “se o valor mencionado pelo CFP, de mil milhões de euros, se concretizar, esse montante se tornará parte da margem discricionária do Governo, que decidirá como aplicá-lo”.

Se a oposição quiser contar com essa quantia como contrapartida para novas propostas, terá de legislar para aumentar o ISP em 12 cêntimos, que é aproximadamente o valor necessário para a totalidade. “Isso faz parte do poder soberano do Parlamento”, menciona.

Pressão da Comissão Europeia

Sobre a pressão da Comissão Europeia, Joaquim Miranda Sarmento esclarece que o Governo não tem prazo determinado para a reversão gradual do desconto, pois isso dependerá do mercado, e que não sabe que outras medidas poderão ser tomadas.

Saúde e Crescimento da Despesa

Na área da saúde, Joaquim Miranda Sarmento refuta a ideia de que haverá redução da despesa, afirmando que, “pelo contrário, a despesa total está a crescer”.

Adicionalmente, ele afirma que não é viável continuar a ter uma despesa que cresça a 10%, mas garante que as pessoas continuarão a receber tratamento e destaca que não haverá redução na despesa total.

Saída da Ministra da Saúde

Em relação à possível saída da Ministra da Saúde, como solicitado pelo PS, o Ministro das Finanças não vê essa necessidade.

Proposta de Redução da Tributação Autónoma

Nesta entrevista, Joaquim Miranda Sarmento também adiantou que o Governo tem a intenção de apresentar no próximo ano uma proposta de lei para promover uma redução gradual na tributação autónoma das viaturas até 2029.

No entanto, ele exclui o fim completo dessa tributação.

Previsões de Crescimento

Apesar das previsões positivas do INE, o Ministro das Finanças mantém a previsão de crescimento de 2% para este ano e 2,3% para o próximo, acreditando que as exportações podem crescer mais do que o que está previsto no cenário macroeconômico.

O tópico da revisão prometida ao Adicional de Solidariedade da banca não foi abordado na entrevista com a Antena 1/Negócios.