Decisão do magistrado Alexandre de Moraes determina início da condenação de Jair Bolsonaro
Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses”, lê-se na decisão divulgada pelo STF. O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, determinou hoje o início da…
Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses”, lê-se na decisão divulgada pelo STF.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, determinou hoje o início da pena de prisão do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses”, lê-se na decisão divulgada pelo STF.
“Expedi-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…) onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva”, acrescenta-se.
O Supremo Tribunal do Brasil anunciou esta terça-feira, 25 de novembro, que o processo penal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, entendendo não haver razão para mais recursos.
Com a conclusão do processo, resta agora definir o local onde Bolsonaro ficará preso.
Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão preventiva desde sábado, foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
