Empregados da SPdH/Menzies em paralisação nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro

Greve dos Trabalhadores da SPdH/Menzies

Os trabalhadores da SPdH/Menzies, que prestam assistência em terra nos aeroportos, estarão em greve nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, devido à incerteza provocada pelo concurso para a atribuição de licenças, que favoreceu o consórcio Clece/South.

Num comunicado divulgado hoje, o Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e o STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos informaram que emitiram um “aviso prévio de greve, com âmbito no Continente e na Região Autónoma da Madeira”, das “00:00 horas do dia 31 de dezembro de 2025 às 24:00 horas do dia 1 de janeiro de 2026”.

Os sindicatos afirmaram que os trabalhadores da SPdH sentem que “o seu futuro, os seus direitos e condições e o futuro da empresa estão em risco”, citando um relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que “prioriza o consórcio formado pela Clece/South no concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala, nas categorias 3 (terminal de bagagem), 4 (carga) e 5 (placa)”.

Adicionalmente, o Governo prorrogou as licenças atualmente em concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026.

No entanto, “desde a divulgação do relatório preliminar, os trabalhadores da SPdH estão numa situação insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade sobre o seu futuro, o que é inaceitável, especialmente num setor como o da aviação e aeroportos”, relataram, ressaltando que “mais de 3.700 postos de trabalho diretos estão em questão (2.888 em Lisboa, 482 no Porto, 207 no Funchal, 137 em Faro e 29 no Porto Santo)”.

Para os sindicatos, “se a decisão final da ANAC for a favor do consórcio Clece/South, e conforme informações do Governo, não será aplicada a transmissão de estabelecimento”, acrescentando que existe ainda “a possibilidade de a TAP iniciar a auto-assistência nas suas operações em Lisboa (e, eventualmente, no Porto)”, o que resultaria “na divisão dos trabalhadores em duas (ou mais) empresas, sem a aplicação da transmissão de estabelecimento”.

Na nota, as estruturas sindicais mencionaram que, em contacto com o consórcio Clece/South, ficou claro que, neste momento, não há “quaisquer condições para assumir qualquer compromisso escrito (desde logo, porque ainda não ganharam nada), nem fornecer garantias escritas sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos”, uma vez que as empresas não sabem como “se procederá à escolha/divisão de trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, de Lisboa, Porto e Faro)”.

Os sindicatos também esclareceram que “as licenças da SPdH do Funchal, do Porto Santo e das categorias 1 e 2 da área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro estão válidas e foram renovadas recentemente até abril de 2031”, indicando que “no atual concurso estão envolvidos 2.070 trabalhadores do total de 3.743, portanto, apenas a esses se colocaria eventualmente a transmissão de estabelecimento”.

Consideram legítima a luta dos trabalhadores da SPdH para que “os seus postos de trabalho e direitos não sejam alvo de novas ofensivas, para que seja respeitado o seu Acordo de Empresa e não seja esvaziado o conteúdo da negociação coletiva, assim como para que seja garantida a sua dignidade pessoal e profissional”.

A greve visa a “garantia efetiva e escrita de que, independentemente da decisão final da ANAC quanto à atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro, os trabalhadores da SPdH terão seus postos de trabalho assegurados, bem como os seus direitos consagrados na contratação coletiva e demais regulamentos vigentes e os compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026”, informaram.