“Um património imobiliário longe de ser o mais eficiente”, é a conclusão da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria ao sistema de gestão do património imobiliário da Segurança Social, administrado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), divulgada esta quinta-feira.

A auditoria da IGF revela que 854 frações do património da Segurança Social estão devolutas, enquanto a dívida acumulada atinge 33,7 milhões de euros até 2024.

“Dos 2.561 imóveis sob gestão do Instituto da Segurança Social, um terço do total (854 frações) encontravam-se devolutos à data das verificações. Em novembro do ano passado, 36,8% do total de frações estavam ‘sem contrato de arrendamento ativo’, concluiu a IGF.

Em resposta, a Segurança Social esclarece que tem apenas 18 casas prontas a habitar e não 854, como afirma a IGF.

“Os restantes 836 imóveis mencionados no relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) são inadequados para habitação (por exemplo, unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações), estão ativamente em recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, estando a recuperação da posse em trâmites judiciais”, refere a Segurança Social.

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) acrescenta que esclareceu à IGF que “a esmagadora maioria das frações sem contrato ativo no segmento habitacional não se encontra disponível pelos motivos acima referidos”.

“A IGF aceitou o contraditório do IGFSS, com o espírito de cooperação que normalmente caracteriza este tipo de auditorias. O IGFSS aceitou as recomendações formuladas, bem como o seu prazo de execução”, conclui a Segurança Social.

O relatório da IGF, homologado pelo ministro de Estado e das Finanças a 15 de janeiro, aponta para falhas estruturais que custam milhões de euros aos cofres públicos e comprometem a eficiência de um dos pilares do Estado social.

Uma das críticas à gestão do IGFSS pelos técnicos da IGF é uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 31 de dezembro de 2024, resultante da ocupação de 125 frações do património da Segurança Social por 19 entidades públicas, com destaque para organismos do Ministério da Saúde.