Importância da Proposta

A NOS destacou esta quarta-feira, no âmbito da proposta europeia Digital Network Act (DNA), a duração ilimitada das licenças de espectro ou à sua renovação por 40 anos, a qual subscreve integralmente, disse fonte oficial.

“Nesta proposta do DNA parece-nos essencial destacar a proposta da Comissão referente à duração ilimitada das licenças de espectro ou à sua renovação por 40 anos, a qual a NOS subscreve integralmente”, sublinhou fonte oficial.

A NOS “entende que esta proposta da Comissão é absolutamente essencial para garantir que o investimento efetuado no setor seja direcionado para aquilo que é verdadeiramente prioritário, como a cobertura, qualidade, resiliência e segurança das redes, bem como para investimento com importância geoestratégica”, prosseguiu a mesma fonte.

Desta posição resulta, “necessariamente, um apelo às autoridades nacionais para uma reflexão sobre os princípios que devem presidir à renovação das licenças que ocorrerá já em 2027”, rematou fonte oficial.

Propósito do Digital Network Act

A proposta da Comissão Europeia para o Digital Network Act (DNA) – ou Regulamento das Redes Digitais – pretende modernizar, simplificar e harmonizar as regras da UE sobre redes de conectividade, considerando que as regras atuais devem ser atualizadas para criar as condições para que as operadoras invistam na implantação de redes móveis e de fibra ótica avançadas.

A proposta visa fortalecer o mercado único da conectividade e inclui medidas como incentivar a criação de comunicação por satélite pan-europeu, estabelecendo um quadro de autorização de espectro a nível da UE, em oposição ao nível nacional; aumentar a consistência regulamentar na autorização nacional de espectro, concedendo aos operadores licenças de espectro mais longas e tornando as licenças renováveis por defeito, para aumentar a previsibilidade; e garantir que todo o espectro disponível seja utilizado, tornando a partilha de espectro entre operadores mais comum.

Prevê também introduzir um mecanismo de cooperação voluntária entre os fornecedores de conectividade e outros intervenientes, como fornecedores de aplicações de conteúdo e de serviços na cloud [nuvem].

O DNA introduz planos nacionais de transição obrigatórios para garantir a eliminação gradual das redes de cobre e a transição para redes avançadas entre 2030 e 2035. Os Estados-membros devem apresentar os seus planos nacionais em 2029.