De Dois Satélites à Legislação: a jornada para um setor de Monitoramento Terrestre seguro, criativo e competitivo
Portugal e a Observação da Terra Portugal, que durante muitos anos foi principalmente um utilizador de dados espaciais, tem vindo a afirmar-se progressivamente no setor da Observação da Terra. Este setor é cada vez mais reconhecido como um instrumento estratégico fundamental para dar resposta às necessidades de defesa da Europa e para apoiar a transição…
Portugal e a Observação da Terra
Portugal, que durante muitos anos foi principalmente um utilizador de dados espaciais, tem vindo a afirmar-se progressivamente no setor da Observação da Terra. Este setor é cada vez mais reconhecido como um instrumento estratégico fundamental para dar resposta às necessidades de defesa da Europa e para apoiar a transição verde e digital.
Helena Correia Mendonça, Consultora Principal da área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, da VdA
Importância dos Dados de Satélite
Desde o acompanhamento de secas e incêndios florestais até ao apoio às infraestruturas críticas e ao setor segurador, os dados de satélite deixaram de ser um produto de nicho para se afirmarem como um verdadeiro facilitador de políticas públicas, negócios e resiliência social – contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para as metas ESG.
Avanços Tecnológicos
Vários avanços tecnológicos explicam esta evolução: a miniaturização dos satélites, o aumento da resolução dos dados e a transformação dos lançadores, com maior capacidade de carga útil e sistemas reutilizáveis. A isto somam-se tecnologias inovadoras de tratamento de dados (impulsionadas pela computação em nuvem e inteligência artificial), bem como a diversificação das fontes de dados, que permitem transformar dados brutos em informação customizada. Os serviços de valor acrescentado assumem, por isso, um papel central no mercado, respondendo à procura de soluções “tailor-made”.
Mercados Emergentes
O maior mercado para dados de Observação da Terra continua a ser o da Defesa e Segurança, que deverá atingir mais de € 3 mil milhões até 2035. Nos mercados civis, destacam-se o Clima, Ambiente e Biodiversidade, Ordenamento do Território, Infraestruturas e Desenvolvimento Urbano, bem como Agricultura e Florestas, com o setor Financeiro e dos Seguros a ganhar crescente relevância. Em paralelo, a importância dos dados de satélite é cada vez mais reconhecida a nível político: um número crescente de políticas e legislação da União Europeia – e também de Portugal – reconhecem que os dados de satélite são um instrumento relevante para o cumprimento de obrigações legais e para a prossecução de objetivos de interesse público.
Iniciativas em Portugal
A afirmação de Portugal neste domínio tem sido levada a cabo através de vários projetos e, em particular, pela Agenda New Space Portugal, que visa o desenvolvimento e lançamento de satélites de Observação da Terra.
Estudos e Investigação
Uma das vertentes desta agenda centra-se em estudos de investigação que mapeiam oportunidades e desafios ao longo de toda a cadeia de valor – desde os satélites a montante até aos dados, produtos e serviços a jusante – abordando as dimensões económica, técnica, social, política e jurídica.
Papel da Análise Jurídica
Um traço distintivo deste trabalho é o papel central da análise jurídica e regulatória: em vez de encarar o Direito como um entrave, este é visto como uma peça essencial para o desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis. Esta abordagem reconhece que a certeza jurídica é tão crítica como o desempenho tecnológico.
Gestão de Riscos Jurídicos
Por isso, em paralelo ao aproveitamento das imensas oportunidades trazidas pelos dados de satélite, é preciso antecipar e gerir os riscos jurídicos. Por exemplo, a utilização dos dados de satélite para fins civis e militares (duplo-uso) acarretam desafios em cenários de conflito armado e a possibilidade de os satélites serem considerados alvos legítimos. E trazem consigo exigências reforçadas em matéria de controlo de exportações. O aumento da resolução dos dados pode vir a permitir identificar pessoas, trazendo consigo a aplicação de regras de dados pessoais que são muito exigentes. A utilização de inteligência artificial no tratamento dos dados pode ter impactos na possibilidade de os dados serem protegidos por propriedade intelectual, afetando a sua exploração comercial. A venda dos dados pode estar sujeita a requisitos contratuais obrigatórios. E novas regras de segurança, cibersegurança, resiliência e sustentabilidade estão ao virar da esquina, com a nova proposta da União Europeia para uma lei do espaço.
Abordagem Responsável
Para além do compliance legal, uma abordagem responsável à Observação da Terra – à semelhança da Inteligência Artificial Responsável – será decisiva para consolidar o setor privado e o ecossistema português, mitigar riscos e reforçar a reputação dos seus intervenientes. Princípios como qualidade dos dados, transparência e confiança, interoperabilidade, privacidade e respeito pelos direitos humanos, bem-estar social, segurança, resiliência, sustentabilidade, inovação responsável e boas práticas de governança contribuirão para tornar o setor mais robusto e capaz de responder aos desafios do futuro.
Portugal como Hub de Referência
Portugal pode afirmar-se como um hub de referência em soluções de Observação da Terra de elevado valor acrescentado, combinando excelência técnica com engenharia jurídica robusta e uma postura proativa em matéria de regulação e ética. Esta abordagem contribuirá para reduzir a incerteza, atrair investimento e posicionar o ecossistema português como um parceiro de confiança no panorama europeu e global da Observação da Terra.
Este conteúdo foi produzido pela VdA.
