O Governo anunciou hoje que espera receber as propostas não vinculativas para a TAP no primeiro trimestre de 2026.

“No primeiro trimestre de 2026, teremos as propostas não vinculativas”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, em uma conferência de imprensa no Entroncamento.

O ministro explicou que a segunda etapa do processo começará em 2 de janeiro, com o envio dos convites aos três candidatos na disputa: Air France-KLM, Lufthansa e IAG. Nessa fase, “será disponibilizada informação sobre a TAP, para a preparação das propostas não vinculativas”.

Em seguida, serão “celebrados acordos de confidencialidade com os proponentes”, e as propostas não vinculativas deverão ser apresentadas até 2 de abril, data que marca o término dos 90 dias após o início desta fase.

Na fase seguinte, exigências adicionais serão solicitadas dos candidatos: plano industrial, visão estratégica, plano para as rotas, “salvaguarda de ligações, riscos regulatórios, direitos e valorização dos trabalhadores”, “manter a marca e sede em Portugal, sinergias, “respeito pela legislação” no que diz respeito à concorrência, condicionantes da operação, governo societário ou acordo parasocial, explicou o ministro.

Miguel Pinto Luz enfatizou que, apesar de o Governo ter decidido alienar uma participação minoritária (49,9%), “os três maiores grupos europeus vieram a jogo”, o que demonstra a “saúde econômico-financeira da companhia”.

O ministro reiterou que as operações de handling e de catering não serão incluídas no processo de privatização, sendo que as receitas resultantes dessas operações reverterão para os cofres públicos. Além disso, a presença da TAP no aeroporto Humberto Delgado também ficará fora do processo de privatização, estando a tutela na “fase final” da análise deste assunto.