Apoio Financeiro à Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação

De acordo com o número 7 da cláusula 4.ª do Regulamento do Programa Bandeira Azul – Anexo IV, a autarquia deliberou a atribuição de um apoio financeiro no valor total de mil euros à Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, para que as candidaturas das duas praias “sejam devidamente avaliadas pelas entidades competentes para efeitos de atribuição do galardão”.

Avaliação das Praias

A proposta votada na reunião pública indica que, “ciente do seu papel impulsionador no desenvolvimento do potencial turístico e na promoção da qualidade ambiental e equidade social”, para efeitos da candidatura, a Câmara Municipal “avaliou as cinco praias com uso balnear consagradas no POC Espichel Odeceixe em vigor”.

Na sequência da avaliação, foi considerado que estavam “reunidas as condições mínimas para a apresentação da candidatura” das praias da Figueirinha e de Albarquel, a primeira pelo 17.º ano consecutivo de Bandeira Azul e de Praia Acessível e a segunda pelo segundo ano de Bandeira Azul e sétimo de Praia Acessível.

O que é a Bandeira Azul

Como recorda a proposta, a Bandeira Azul é “um galardão de reconhecimento de qualidade ambiental, atribuído anualmente às praias e portos de recreio que se candidatem e que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental, classificando as praias em vários aspetos”.

São aplicáveis um universo de 34 critérios em quatro grupos distintos, nomeadamente Informação e Educação Ambiental (1 a 6), Qualidade da Água (7 a 12), Gestão Ambiental e Equipamentos (13 a 27) e Segurança e Serviços (28 a 34).

Campanha da Bandeira Azul na Europa

Iniciada à escala europeia em 1987 e integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente, a Campanha da Bandeira Azul da Europa – em 2026 com o tema “Cápsula do Tempo” – é uma iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental (FEE) com o apoio da Comissão Europeia.

A campanha tem por objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos, em geral, e dos decisores, em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que resolvam os problemas aí existentes.

Programa Praia Acessível – Praia para Todos!

Criado em 2004 e no terreno desde o ano seguinte, o Programa Praia Acessível – Praia para Todos! desenvolve-se no âmbito de uma parceria institucional de entidades da Administração Central que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente – APA, I.P. e o Turismo de Portugal, I.P..

Este programa promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.

O objetivo é que cada vez mais praias portuguesas assegurem “condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas que as desejem visitar, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que, transitória ou permanentemente, condicionem a sua mobilidade”.