Participação Variável do IRS

A Participação Variável do IRS corresponde à parte do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que pode reverter para o orçamento do município, relativamente aos contribuintes com domicílio fiscal em Setúbal e aos rendimentos do ano anterior.

Na proposta aprovada, a autarquia sublinha que a decisão procura conciliar a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do município, essencial para manter serviços públicos de qualidade e investir em infraestruturas e respostas sociais, com a proteção do rendimento disponível das famílias, ainda pressionadas pelo custo de vida e pelos encargos com habitação.

Ao optar pela manutenção da taxa de 3,3 por cento, a Câmara Municipal pretende garantir estabilidade e previsibilidade na carga fiscal suportada pelos munícipes, evitando alterações bruscas e assegurando, em simultâneo, uma receita municipal que permita continuar a desenvolver políticas locais de apoio à população.

A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, conforme previsto na lei.