OSAE apoia a sugestão da CPAS para aumento dos montantes dos auxílios de maternidade e nascimento

Aumento dos Subsídios de Maternidade e Nascimento

A direção da CPAS aprovou esta quinta-feira uma proposta de “aumentos significativos” nos valores dos subsídios de maternidade e nascimento, além de uma alteração no regulamento que possibilita a suspensão temporária do pagamento de contribuições. A Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, ressalta que “este momento deve ser entendido como um ponto de avanço, mas não de chegada”.

Esta proposta da CPAS, após consulta à Ordem dos Advogados e à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, será submetida à apreciação do Conselho Geral da CPAS. Em relação ao benefício de maternidade, está prevista uma elevação do valor mínimo pago, que passará de 1.905 euros para 2.400 euros, e do valor máximo, que aumentará de 3.810 euros para 4.700 euros.

No caso do benefício de nascimento, a proposta sugere que o valor atualmente de 635 euros aumente para 800 euros, por filho ou adotado. Se ambos os progenitores forem beneficiários da CPAS, esse montante dobrará.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) emitiu um comunicado manifestando satisfação com os desenvolvimentos anunciados no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS), reconhecendo que estes representam um progresso significativo em um processo longo, complexo e historicamente reivindicado pela classe.

Avanços na Parentalidade

“A introdução de mecanismos específicos de proteção na parentalidade constitui um desses marcos — um avanço que a OSAE sempre considerou indispensável para garantir maior equidade e adequação do sistema às condições reais de exercício profissional”, defende a Ordem.

A OSAE salienta que “saudamos as medidas agora aprovadas, que respondem a necessidades há muito identificadas pelos profissionais. Contudo, queremos ser muito claros: a reforma da proteção social da CPAS ainda está longe de concluir-se. A OSAE continuará a desempenhar um papel ativo, exigente e responsável, pois o futuro de nossos profissionais merece soluções sólidas, justas e sustentáveis. Prosseguiremos nosso trabalho com determinação para que cada passo futuro seja dado com rigor e transparência”.

“A manutenção do fator de correção do indexante contributivo e a aprovação, hoje, de um novo regulamento específico para os benefícios de nascimento e maternidade reforçam, de modo significativo, a proteção social dos profissionais. Essas alterações tornam o sistema mais justo e equilibrado, com ajustes nos valores contributivos e nas prestações, que têm um impacto considerável na vida e proteção financeira das famílias, concretizando uma mudança que a OSAE sempre defendeu”, acrescenta a Ordem.

Suspensão Temporária de Contribuições

Na mesma reunião, foi aprovada a alteração do regulamento que permite às beneficiárias requerer a suspensão temporária da obrigatoriedade do pagamento de contribuições e/ou a redução de escalão, aplicando-se tais alterações também em casos de adoção.

A OSAE, embora reconheça os progressos alcançados, reitera que “o processo de reforma está longe de ser concluído. Persistem questões essenciais que exigem maturidade institucional, clareza legislativa e uma análise cuidadosa das implicações para os profissionais e para a sustentabilidade do sistema”, especialmente em relação à “plena integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, assegurando neutralidade financeira, e à criação de um regime optativo que permita a cada profissional escolher entre a Segurança Social ou a manutenção da CPAS, juntamente com as melhorias identificadas pelo grupo técnico”.