OE2026: Redução Aprovada do IVA sobre Carne de Caça de 23% para 6% – PPulse

Alívio Fiscal a Partir de 2026

O alívio fiscal está previsto para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, como parte de uma proposta de emenda à iniciativa do Orçamento do Estado para 2026, que está sendo votada hoje em detalhe.

Apoio e Oposição

A iniciativa, apoiada pelos partidos governamentais PSD e CDS-PP, também recebeu aprovação do Chega e da IL. O BE, o Livre e o PAN votaram contra, enquanto o PS se absteve.

Justificativa da Proposta

Na justificativa da proposta, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP destacam que as “carnes e vísceras comestíveis, frescas ou congeladas,” de várias espécies, já são tributadas a uma taxa reduzida de IVA de 6%. No entanto, argumentam que a norma “exclui injustificadamente as carnes de caça, grandes e pequenas, mantendo-as sujeitas à taxa padrão de 23%.”

Expectativa de Aumento de Receitas

Apesar da redução fiscal, os partidos acreditam que a medida levará a um “aumento das receitas do Estado e incentivará o processamento e a comercialização da carne de caça em Portugal,” com o objetivo de conter as exportações para a Espanha e os subsequentes reimportações.

Consequências da Situação Atual

“Atualmente, quase toda a carne de grande caça abatida em Portugal é imediatamente transportada para a Espanha, onde é processada, embalada e vendida, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso país. Além disso, após o processamento na Espanha, grande parte dessa carne retorna ao mercado português como produto final, deixando todo o valor agregado associado à cadeia de valor, desde o processamento até a comercialização, na Espanha, e privando as regiões produtoras nacionais dos benefícios econômicos e fiscais dessa atividade,” defendem o PSD e o CDS-PP.

Desigualdade Fiscal e Mercado Distornado

Os partidos argumentam que essa situação “cria uma discriminação fiscal entre as carnes, distorce o mercado e penaliza um setor sustentável com um forte impacto econômico, especialmente no interior do nosso país.” Eles veem a necessidade de promover uma harmonização da taxa com o que ocorre em outros Estados-Membros da União Europeia.