A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas na terça-feira, 18 de novembro, na TAP, no grupo Barraqueiro e em outras empresas e locais, devido a suspeitas de crimes relacionados com a compra da companhia aérea.

Num comunicado publicado no seu site oficial, o Ministério Público (MP) anunciou que, no âmbito de uma investigação liderada pela Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a decorrer buscas em 25 locais, incluindo empresas, escritórios de advocacia e escritórios de auditoria.

“Estas ações visam reunir provas sobre factos reportados ao Ministério Público em dezembro de 2022, relacionados com a aquisição pela Atlantic Gateway, da Parpública, de 61% do capital social da TAP, SGPS, e a subsequente capitalização dessa entidade com fundos obtidos através de financiamento acordado, antes da aquisição, entre a Airbus e a DGN Corporation (um acionista da Atlantic Gateway),” esclareceram.

Segundo o MP, o “foco” da investigação da operação Voo TP789 também se estende às “decisões contratuais tomadas em acordo entre a Airbus e a DGN Corporation, antes da venda direta, visando a aquisição de 53 novas aeronaves pela TAP, S.A. e o cancelamento de encomendas feitas em 2005, sob suspeita de que essas opções contratuais facilitaram a aquisição das participações da empresa pelo consórcio Atlantic Gateway, e sua capitalização, utilizando financiamento externo, que deveria ser reembolsado pela própria empresa, causando perdas financeiras.”

Há também uma investigação em curso sobre os custos incorridos pela TAP, S.A. “com entidades ligadas à Atlantic Gateway antes da venda direta, como parte do processo, bem como informações relativas ao período em que a TAP, S.A. foi gerida por acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de indivíduos e empresas ligadas a esta gestão.”

O MP sugere que essas ações podem indicar a possível prática de crimes como administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.

A investigação está a ser supervisionada por uma equipe mista composta por dois magistrados do MP, dois inspectores da PJ, um inspector da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), um inspector da Segurança Social e dois especialistas da Unidade Técnica de Assessoria (NAT) do Ministério Público (PGR).

A operação iniciada na terça-feira envolve a participação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e da NAT.

Dez procuradores e sete juízes estão a presidir as buscas em alguns dos locais visados.

Não são esperadas detenções.

Líder da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, deve ser um dos arguidos

A investigação diz respeito ao processo de privatização da TAP em 2015, no qual a companhia aérea foi vendida a um consórcio liderado pelos empresários David Neelman e Humberto Pedrosa. O relatório indica suspeitas de que David Neelman utilizou recursos da própria TAP para a sua compra juntamente com Humberto Pedrosa.

A Inspeção Geral de Finanças destacou em 2024 a coincidência entre o valor exigido para contribuições de capital suplementar dos dois empresários para a TAP e um contrato existente entre a empresa e o fabricante de aeronaves Airbus.

Além disso, é referido que várias pessoas, incluindo o líder do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, devem ser constituídas como arguidas.

Pedro Nuno Santos reportou a situação em 2022

A investigação mencionada foi lançada em fevereiro de 2023, após um relatório de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação (PS), respetivamente. Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos divulgou que a administração da TAP solicitou uma auditoria devido a suspeitas de sobrepagamento por aeronaves em comparação com os concorrentes, levando o governo a encaminhar as conclusões ao MP.

TAP compromete-se a cooperar com todas as investigações

A TAP recusou-se a comentar sobre os processos judiciais, mas assegurou a sua total cooperação com as autoridades em qualquer investigação.

“A TAP não comenta processos judiciais e coopera sempre com as autoridades em todas as investigações,” afirmou uma fonte oficial da companhia aérea.

A TAP recusou-se a comentar sobre os processos judiciais, mas assegurou a sua total cooperação com as autoridades em qualquer investigação, após as buscas da PJ na companhia aérea relacionadas com suspeitas de crimes na privatização de 2015.

Lusa | 11:13 – 18/11/2025

“Recursos humanos significativos” envolvidos nas buscas

O diretor nacional da PJ, Luís Neves, elaborou durante uma conferência de imprensa sobre a presença de criminosos do Primeiro Comando da Capital em Portugal, que a investigação está sob a responsabilidade do Ministério Público e do DCIAP, e ainda está em andamento.

Evitar divulgações detalhadas sobre a operação, o oficial revelou apenas que “recursos humanos significativos da PJ” estão envolvidos nas buscas solicitadas a esta força de segurança.

[Relato atualizado às 11:25]