Relatório de Execução Orçamental

O último relatório de execução orçamental revela que 107 empréstimos de curto prazo foram mobilizados, juntamente com 27.922,3 milhões de meticais (375,8 milhões de euros) emitidos em Obrigações do Tesouro, além de 29.100 milhões de meticais para o “financiamento do déficit do Tesouro”, conforme o Artigo 18 da Lei Orgânica do Banco de Moçambique.

Isso atende à necessidade de cobrir o déficit de financiamento do Orçamento do Estado, assegurado principalmente através da emissão de dívida, com Obrigações do Tesouro e Títulos.

A Lei Orgânica do Banco de Moçambique estipula que a instituição é “o banqueiro do Estado, a nível interno e internacional.” O Artigo 18 permite a possibilidade de “conceder ao Estado, anualmente, crédito sem juros na forma de uma conta corrente, em moeda nacional, até 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado colectadas no penúltimo exercício.”

<p“As saídas do Estado da mesma conta serão feitas apenas em representação das respectivas receitas orçamentárias do exercício, e o crédito deve ser liquidado até o último dia do ano económico em que foi aberto, caso contrário, o saldo incorrerá juros à taxa de redesconto do Banco Central,” conforme afirmado no segundo parágrafo do mesmo artigo.

Previsões do Governo

O governo moçambicano antecipa o menor déficit orçamental em vários anos até 2026, em termos nominais, reduzindo-se para 113.664 milhões de meticais (1.536 milhões de euros), o equivalente a 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o quadro fiscal estipulado na proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, aprovado pelo governo e em discussão parlamentar, essa previsão compara-se com o déficit de 126.878 milhões de meticais (1.714 milhões de euros) esperado para este ano, representando 8,2% do PIB.

Em 2024, o déficit foi de 10,9% do PIB, totalizando 157.987 milhões de meticais (2.135 milhões de euros), e em 2023, foi de 145.535 milhões de meticais (1.967 milhões de euros), também correspondendo a 10,9% do PIB.

Crescimento Económico

O governo moçambicano prevê um crescimento económico de 3,2% em 2026, conforme especificado na proposta do orçamento, elevando o PIB para 1,665 trilhões de meticais (22,5 bilhões de euros), após projeções de 2,9% para este ano e de 2,2% registados em 2024, influenciados pelas consequências da agitação pós-eleitoral desde outubro passado, e 5% em 2023.

Para este ano, o governo prevê um PIB nominal de 1,544 trilhões de meticais (20,8 bilhões de euros), enquanto em 2024, era de 1,453 trilhões de meticais (19,6 bilhões de euros).