Quase finalizada a transição para um sistema unificado de TI para os tribunais

Abertura da Sessão do Congresso

Durante a sessão de abertura da conferência “Jurisdicação Administrativa e Fiscal – Visão Geral em Portugal e na Europa”, a oficial reconheceu que “o processo não foi realizado sem dificuldades”.

“Existem muitos desafios, bem como limitações reportadas a nós. Estamos trabalhando diariamente para resolvê-los e para fornecer a melhor resposta possível e o suporte necessário às dificuldades enfrentadas pelos magistrados, incluindo os procuradores,” assegurou.

Desde 20 de outubro, os tribunais estão utilizando um sistema de computador unificado para transações processuais, uma mudança anunciada pela primeira vez naquela data.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ), supervisionado pelo Ministério da Justiça e responsável pelos sistemas de informática dos tribunais, realizou a migração do anterior sistema de jurisdição administrativa e fiscal, o SITAF, para o Citius.

No dia 28 de outubro, os envolvidos na jurisdição administrativa e fiscal declararam que “o caos se instalou” com o novo sistema informático para magistrados, com casos, incluindo os urgentes, sendo perdidos eletronicamente, outros sendo direcionados aos juízes errados, acesso sendo removido inadequadamente e julgamentos sendo adiados.

Publicação de Regulamento

No discurso de hoje, a Ministra da Justiça recordou a publicação de outubro de um regulamento que estende o processamento eletrônico a todas as fases e instâncias processuais.

<p“Padronizamos as regras, tornando obrigatório que todos os participantes processuais realizem atos digitalmente através de uma única interface para todos os usuários,” disse ela, referindo-se ao sistema de computador unificado.

Desenvolvimento Positivo

Referindo-se aos dados disponíveis, Rita Alarcão Júdice mencionou que, desde então, “houve uma evolução positiva nos atos realizados pelos magistrados,” mas que “eles ainda não são completamente satisfatórios.”

“Pelo contrário, os atos realizados exclusivamente por procuradores mais do que dobraram em comparação com o período anterior à migração,” observou com satisfação.

Prioridades do Ministério da Justiça

Afirmando que “a jurisdição administrativa e fiscal está entre as prioridades do Ministério da Justiça,” a oficial disse que “todos os investimentos em andamento na transformação digital devem resultar em uma melhoria efetiva dos procedimentos, eficiência e rapidez processual.”

A ministra também indicou que, “em breve”, espera concluir “o diploma regulatório sobre assessoria jurídica para magistrados, que certamente proporcionará assistência valiosa ao funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais.”

Conferência em Évora

A conferência realizada hoje em Évora foi organizada pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), reunindo magistrados portugueses e de França, Espanha e Itália em um debate sobre reformas legais, gestão de tribunais e aprimoramento dos magistrados.