Portugal é um dos 6 países da ONU com legislação contra a intimidação LGBTI+.

Relatório sobre proteção legal para jovens LGBTI

C quatro em cinco países do mundo não possuem leis para proteger jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais contra o bullying, com apenas seis estados membros das Nações Unidas tendo adotado tal legislação, de acordo com um relatório.

A ILGA World, uma organização internacional composta por mais de 2.000 associações de 170 países que defendem os direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais, identifica Portugal como um desses seis países, juntamente com Andorra, Finlândia, Grécia, Países Baixos e Espanha.

Em Portugal, a organização destaca que os documentos de Status do Aluno e Ética Escolar incluem dois artigos que “proíbem a discriminação com base na orientação sexual em ambientes educacionais e estabelecem o dever e o direito de todos os alunos de tratar os outros e ser tratado com respeito e conduta adequada, sem violência.”

Esses artigos também proíbem “a discriminação com base na identidade de gênero em ambientes educacionais.”

A organização observa que a Lei sobre Autodeterminação da Identidade de Gênero e Expressão de Gênero “obriga as autoridades educacionais públicas a adotar e implementar medidas [nas escolas] para combater a discriminação, violência e exclusão” com base na identidade de gênero e expressão de gênero, bem como devido a características sexuais.

Segundo a ILGA World, 40 estados membros da ONU têm leis nacionais onde pelo menos uma razão para o bullying (orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais) é mencionada.

<p“Desses [40], 38 [têm legislação anti-bullying] sobre orientação sexual, 30 sobre identidade de gênero, 13 sobre expressão de gênero e 14 sobre características sexuais,” afirma o relatório.

“A maioria das jurisdições utiliza leis educacionais ou de tratamento igualitário e frequentemente se baseia em abordagens pedagógicas para educar perpetradores e fornecer reparações às vítimas dentro do sistema escolar, em vez de recorrer a sanções criminais,” critica a ILGA World.

A organização também aponta que existem 10 países onde a proteção não é uniforme em todo o território, a saber, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Itália, México, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.

Adicionalmente, afirma que na Hungria e na Bulgária “não é claro se as proteções legais ainda estão em vigor, seja por conta de contradições entre diferentes leis ou porque a jurisprudência levou a uma situação de incerteza jurídica.”