Administração busca otimizar a eficácia dos gastos governamentais em todos os setores.

“Os exercícios orçamentais devem ser sempre rigorosos e exigentes. Desde o início, deixamos claro que o próximo ano será mais desafiador, e tudo o que apresentamos no Orçamento é para cumprir. Portanto, o que o Governo está buscando em todos os Ministérios é melhorar a eficiência da despesa pública. Isso é necessário para liberar recursos que podem ser usados para reduzir impostos, aumentar as prestações sociais ou investir em outras áreas”, explicou o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o programa Conversa Capital – Antena 1 / Jornal de Negócios.

Se o Partido Socialista (PS) e o Chega se unirem para aprovar medidas que impliquem mais despesa ou menos receita, será porque “querem que o Orçamento de Estado que entrou no Parlamento com saldo positivo saia com saldo negativo”, alertou o Ministro.

“Se o país deseja executar completamente o PRR, que inclui empréstimos no valor de 2,5 mil milhões de euros (despesa sem receita), e manter o equilíbrio das contas públicas em 0,1%, esse é o caminho. Se o Parlamento quiser grau pleno de execução do PRR e adicionar propostas, será difícil manter o equilíbrio das contas públicas, e teremos que concluir que o Parlamento prefere um déficit a um superávit”, enfatizou.

No entanto, não descartou a possibilidade de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2026, dependendo das propostas e de sua sustentabilidade orçamental.

Compromisso com o PRR

O total de empréstimos para executar o PRR é de 2,5 mil milhões de euros, representando 0,8% do PIB, “um esforço que não permite aumento de despesa ou redução de receita sem um déficit orçamental”, declarou.

Por outro lado, Joaquim Miranda Sarmento expressou “esperança e convicção de que o Parlamento não fará isso”.

Pensões e Saúde

Em relação ao aumento permanente das pensões, como proposto pelo PS, o Ministro considera tal medida uma “enorme irresponsabilidade”. O Governo se compromete a garantir o equilíbrio das contas públicas e a assegurar “uma posição orçamental robusta”.

O Ministro acredita que o PS não hesitará em aprovar a proposta de Orçamento do Estado na votação final global.

Referente ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, o Ministro afirmou que o Governo não tem prazo para acabar com o desconto no ISP, mas acredita que Bruxelas continuará a pressionar.

Sobre a reversão do desconto do ISP e em resposta a questionamentos do PS sobre o uso do bônus de mil milhões de euros, ele revelou que, em resposta à Comissão Europeia, o Governo buscará reverter o desconto gradualmente sem impactar o preço dos combustíveis.

O fim do desconto no ISP e a atualização da taxa de carbono poderiam gerar um aumento de receita de 1.132 milhões de euros para o estado em 2026, segundo as projeções do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Miranda Sarmento afirmou que “se a quantia mencionada pelo CFP se concretizar, esse montante fará parte da margem discricionária do Governo e o mesmo decidirá como utilizá-lo”.

Se a oposição quiser contar com essa verba como contrapartida para outras propostas, terá que legislar para aumentar o ISP em 12 cêntimos, “o que faz parte do poder soberano do Parlamento”, disse.

Pressões e Gestão da Saúde

Acerca da pressão da Comissão Europeia, Joaquim Miranda Sarmento destacou que o Governo não tem um prazo definido para a eliminação gradual do desconto, que dependerá do mercado, e que não sabe que outras medidas poderão ser adotadas.

Na área da saúde, o Ministro nega que haja redução de despesas, afirmando que na verdade há um crescimento das despesas totais.

Ele observou que não é viável continuar com despesas crescendo a uma taxa de 10% e garantiu que as pessoas continuarão a receber tratamentos, sublinhando que não haverá redução nas despesas totais.

Quanto à possível saída da Ministra da Saúde do Governo, como solicita o PS, o Ministro das Finanças não vê essa necessidade.

Futuras Propostas do Governo

Nesta entrevista, Joaquim Miranda Sarmento também mencionou que o Governo pretende apresentar no próximo ano uma proposta de lei visando uma redução gradual na tributação autónoma das viaturas até 2029, mas excluindo o fim completo dessa tributação.

Apesar de previsões positivas do INE, o Ministro das Finanças manteve a expectativa de crescimento de 2% para este ano e de 2,3% para o ano seguinte, acreditando que as exportações possam crescer mais do que o previsto no cenário macroeconômico.

Na entrevista na Antena 1/Jornal de Negócios, o tema da revisão prometida ao Adicional de Solidariedade da banca não foi abordado.